O Código Civil 1916

Este trabalho apresenta uma abordagem histórica do direito civil evidenciando. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado é responsável na esfera civil, contratual e extracontratual. No campo do direito contratual, tem aplicação o art. 389 (antigo, art. 1.056) do Código, ficando o devedor, pessoa natural ou jurídica, responsável por perdas e danos, no descumprimento da obrigação ou no inadimplemento parcial. O atual Código acrescentou que, nesse caso, além das perdas e…

companheiro no Direito das Sucessões: inconstitucionalidade ou opção legislativa? Embora a forma de análise das instituições do direito variem, há uma motivação muito simples para a utilização da análise histórica, especialmente em sede de direito civil: os institutos jurídicos nascem e se desenvolvem a partir da experiência humana incubada na consciência e na ação sociais o que leva à conclusão que voltar-se para o passado é condição necessária para compreender as construções teóricas…

como feitas ao Código Civil (CCB/02) ALGUMAS NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO Direito como ciência social, que tem como um dos focos principais o estudos das normas Divisão básica das normas no Direito brasileiro: Constituição Federal e normas infraconstitucionais Fontes do Direito A lei e suas partículas (artigo, parágrafo, inciso, alínea) Identificação de uma lei: número e ano (apelidos) A jurisprudência e a doutrina INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Conceito de Direito Civil:…

Teoria geral do código civíl noções gerais do codigo civíl= é um conjunto de normas e regras que vão reger a forma de a sociedade conviver. vacancia= periodo entre que a lei é feita e que ela é aplicada a sociedade. jurisprudência= conjunto de deicsões de casos dos tribunais e com base nessa analise eles são usados pelos juizes para dar a solução dos casos. para oo direito civíl pessoa é todo aquele ser que nasceu com vida, não importa qual seja a sua deficiência. nascituro é aquele ser que

necessário, em primeiro plano, realizar uma breve conceituação de ambos os institutos jurídicos, vendo-os de forma individualizada para, posteriormente, buscarmos pontos de aproximação e afastamento entre eles. Disciplinada pelo Código Civil de 1916, porém revogada pelo Diploma Civil de 2002, a enfiteuse pode ser entendida como o arrendamento perpétuo, realizada pelo enfiteuta ou foreiro, de terras não cultivadas, terrenos destinados á edificação ou terrenos da marinha, mediante…

FEIRA DE SANTANA 2015 É perceptível as mudanças e inovações no Novo Código Civil Brasileiro, que elimina normas discriminatórias de gênero dando atenção especial na área da família. No tocante a chefia da sociedade conjugal, o Código Civil de 1916 (CC/16) evidencia algumas das discriminações da legislação em relação à mulher casada, a superioridade masculina no casamento, ao tempo em que no Novo Código Civil, o homem e a mulher pelo casamento, se assumem como companheiros e responsáveis

critérios interpretativos adotados em matéria de direito de família. Nossa Constituição Federal, centro reunificador do direito privado, disperso na esteira da proliferação da legislação especial, cada vez mais numerosa, e da perda de centralidade do Código Civil, parece consagrar, em definitivo, uma nova tábua de valores. O pano de fundo dos polêmicos dispositivos em matéria de família pode ser identificado na alteração do papel atribuído às entidades familiares e, sobretudo, na…

do direito privado. 5. A influência das Ordenações Filipinas no direito privado brasileiro e sua evolução histórica. 5.1. A influência das Ordenaçoes Filipinas no direito comercial brasileiro. 5.2. A influência das Ordenações Filipinas no direito civil brasileiro. 5.2.1. Direito de família. 5.2.2. Direito das obrigações. 5.2.3. Direito das sucessões. 6. Conclusão. Referências. RESUMO: Neste artigo, analisa-se a correlação entre as Ordenações e o direito privado brasileiro.…

houvesse recebido. Tais concepções antagônicas vieram a gerar, no direito moderno, duas orientações opostas. A primeira, abraçada pelo Código Civil Francês, entende que a mera existência de um sinal torna possível o arrependimento, o que vale dizer que, nessa legislação, as arras têm basicamente um sentido penitencial; enquanto a segunda, acolhida pelo Código Civil Alemão, vê nas arras um elemento comprovador do contrato, uma prova do acordo final, entendendo, por conseguinte, que as…

com a análise histórica constata-se que não era necessário o debate em questão, conforme segue redação original do CC/1916, artigo 271, VI, entravam na comunhão parcial os frutos civis do trabalho, ou indústria de cada cônjuge, ou de ambos. Logo, o Estatuto da Mulher Casada, alterou o artigo 263 do CC/1916 e prevaleceu que estavam excluídos da comunhão universal os frutos civis do trabalho ou indústria de cada cônjuge ou de ambos (inciso XIII). Como houve conflito entre comunhão…