O Credito Alimentar E O Decreto Prisional

Correições de Presídios. Habeas Corpus; LVII - 2ª Vara das Execuções Penais: Execução Penal: regime aberto, penas e medidas alternativas. Fiscalização e decisão dos incidentes no livramento ou indulto condicionais. Sursis. Correições de estabelecimentos prisionais para presos provisórios e de regime aberto. Habeas Corpus; LVIII - Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a competência prevista no art. 14 combinado com o art. 5º, ambos da Lei 11.340, de 07 de…

agricultura, comércio, educação, meio ambiente, turismo, dentre outras. (MUNDO EDUCAÇÃO, 2010 np) Educação profissional é um conceito de ensino abordado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, complementada pelo Decreto 2208, de 17 de abril de 1997 e reformado pelo Decreto 5154, de 23 de julho de 2004. (WIKIPEDIA, 2010np) O principal objetivo da educação profissional é a criação de cursos voltados ao acesso ao mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para…

responsável pelo serviço de protocolo e, também, deverá adotar sistema de organização de papéis e documentos para: (Alterado pelo art. 1º do Provimento n. 8, de 27.6.2005 – DJMS, 29.6.2005.) I - manter acervo bibliográfico dos livros, códigos, leis, decretos-lei, decretos, medidas provisórias, resoluções, provimentos, circulares, ordens de serviço, portarias, ofícios-circulares, artigos, revistas, boletins, etc; II - arquivar cópias dos expedientes remetidos, expedientes recebidos do…

br 2 Direito Penal Econômico SUMÁRIO DIREITO PENAL ECONÔMICO 4 Crime e Contravenção 4 CONCEITO DE CRIME 4 Iter Criminis 5 Requisitos dos Tipos Penais 6 Classificação de Crimes 6 Das Penas 9 Progressão e Regressão de Regime Prisional 10 Remição 10 Da Aplicação da Pena 11 Espécies de Ritos Processuais 11 Dos Crimes em Espécie 14 Apropriação Indébita Previdenciária – art. 168-A 14 Sonegação de Contribuição Previdenciária – art. 337-A do CP 16…

proverá o crédito, de modo a demonstrar a compatibilidade entre as despesas e as receitas que as financiam. O código das Fontes de Recursos (FR) no Estado compõe-se de 2 (dois) algarismos e são agrupadas em Recursos do Tesouro e Recursos de Outras Fontes, a saber: I - Recursos do Tesouro 00 - Ordinários Provenientes de Impostos 01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos 04 - Indenização pela Extração de Petróleo 05 - Salário Educação 06 - Fundo de Participação dos Estados 11 -…

transforma-se na droga de abuso mais generalizado. Este período correspondeu também a uma alteração na percepção da abordagem a fazer 9 aos toxicodependentes, cada vez mais considerados nas suas vertentes clínica, social e psicológica. Em 1983, o Decreto-Lei 430/83, de 13-12, reflecte esta nova abordagem visto que prevê a suspensão da pena em alguns crimes relacionados com droga se o infractor aceitar tratamento. Nesta fase, a toxicodependência é cada vez maisvista como um…

DODF 17/04/02 Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 10/04/02 - DODF 17/04/02 Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 10/04/02 - DODF 17/04/02 Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 10/08/04 - DODF 10/09/04 Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 08/07/05 – DODF 19/07/05 Decreto Legislativo do DF nº 1.205, de 08/11/05 – DODF nº 218, SUPLEMENTO, de 18/11/05 – Consolida o texto da Lei Orgânica de 8 de junho de 1993, com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de n' 1, de 1994, a 42, de 2005, e pelas…

serviços são os seguintes: identificação e controle de doenças prevalentes, prevenção e controle de doenças endêmicas, monitoramento do crescimento, técnicas de rehidratação oral, amamentação e imunização; algumas vezes incluíam ainda complementação alimentar, alfabetização de mulheres e planejamento familiar, educação em saúde, promoção da saúde mental, provisão de drogas. Deve ser diferenciada da atenção primária orientada para a comunidade é uma terminologia utilizada para uma…

10/04/02 - DODF 17/04/02 Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 10/04/02 - DODF 17/04/02 Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 10/04/02 - DODF 17/04/02 Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 10/08/04 - DODF 10/09/04 Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 08/07/05 – DODF 19/07/05 Decreto Legislativo do DF nº 1.205, de 08/11/05 – DODF nº 218, SUPLEMENTO, de 18/11/05 – Consolida o texto da Lei Orgânica de 8 de junho de 1993, com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de n' 1, de 1994, a 42, de…

como fundamento da sentença. C o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença. D a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo. QUESTÃO 40 Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares. A A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima. B Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos…