O Credito Alimentar E O Decreto Prisional

respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.) XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido…

Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). ................................... 21 3 Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas da ONU. ...................................................... 41 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto n.º 7.037/2009 e alterações. ............ 58 Questões ............................................................................................................................................... 116 Respostas…

DECRETO-LEI 394-B/84 ................................................................................................................. 5 PREÂMBULO .................................................................................................................................. 7 DECRETO-LEI N.º 102/2008,DE 20 DE JUNHO .......................................................................... 15 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO .................................................. 69

respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.) XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. (Inciso acrescido pela…

No regime semiaberto 3.4.4.3. No Complexo Médico Penal – CMP 3.4.4.4. No regime aberto 4. A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 4.1. Breve histórico 4.2. Algumas considerações sobre a origem do sistema prisional 4.3. O desafio da profissionalização no sistema prisional no século XXI 4.4. Objetivos da capacitação profissional 4.5. Perfil dos presos 4.6. Características do Programa 4.7. Metodologia 4.8. Órgãos financiadores do Programa 4.8.1. Fundo Penitenciário – DEPEN/SEJU…

e na falta de investimento no setor por parte da administração pública gerando uma conseqüente superlotação das prisões. A partir dessas questões, decorrem problemas como a falta de condições necessárias à sobrevivência (falta de higiene, regime alimentar deficiente, falta de leitos); deficiências no serviço médico; elevado índice de consumo de drogas; corrupção; reiterados abusos sexuais; ambiente propício à violência; a quase ausência de perspectivas de reiteração social; a…

No regime semiaberto 3.4.4.3. No Complexo Médico Penal – CMP 3.4.4.4. No regime aberto 4. A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 4.1. Breve histórico 4.2. Algumas considerações sobre a origem do sistema prisional 4.3. O desafio da profissionalização no sistema prisional no século XXI 4.4. Objetivos da capacitação profissional 4.5. Perfil dos presos 4.6. Características do Programa 4.7. Metodologia 4.8. Órgãos financiadores do Programa 4.8.1. Fundo Penitenciário – DEPEN/SEJU 4.8.2. Fundo

respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.) XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. (Inciso acrescido pela…

04.0000/PR, impetrado em benefício do presidente da Odebrecht, denegou a ordem, aduzindo que os fatos envolvendo a Petrobrás são notórios. “O histórico do processo é extenso, não sendo possível tal conclusão da análise crítica e exclusiva do decreto prisional ora impugnado. Há critérios para a decretação das prisões, os quais se fundam no art. 312 do Código de Processo Penal, reservadas, como já ressaltado pela 8ª Turma deste Tribunal, aos principais atores da empreitada criminosa.…

avançados em direito e segurança 12 O modelo de polícia dos postos da Guarda Por exemplo, foi durante esta reforma que em 28 de Agosto de 2007 foi suscitada uma das célebres querelas políticas quando o Sr. Presidente da República vetou o Decreto n.º 160/X da Assembleia da República sobre a orgânica da GNR, tendo expressado no seu comunicado que o objecto daquela matéria se incluía no exercício de funções de soberania nacional e, por isso, revestia-se da maior relevância.…