O Contrário Dos Direitos Humanos

Willian Smith, Direitos Humanos, Cidadania e América Latina: Uma compreensão histórica multicultural ou intercultural; In: DIÁLOGO E ENTENDIMENTO – Direito e Multiculturalismo & Cidadania e Novas Formas de Solução de Conflitos; DEL’OMO, Florisbal de Souza; Florense, 2009; Rio de janeiro; p(119-143) Direitos humanos, cidadania e América Latina: uma pré-compreensão histórica multicultural ou intercultural. 1 – Introdução: No fundo, direitos humanos e cidadania são a essência do…

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou…

DIREITO E MORAL Rui Carlos Duarte Bacciotti Diretor Técnico da 2a. Vara Civel da Comarca de Rio Claro, Professor de Direito e Ética da UNICLAR-RIO CLARO Como afirma o grande mestre do Direito Miguel Maria de Serpa Lopes, “ nem por ser diferente a conformação do Sol em face da Terra, pode-se deixar de reconhecer a influência que ele exerce na vida de nosso planeta. Assim a Moral e o Direito. Nem por neles se manifestarem, a parte de pontos de analogia, outros de diferença, nem por…

RELAÇOES SOCIAIS 2. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 5 3. DIREITOS HUMANOS................................................................................................ 6 VISÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS SISTEMA GLOBAL/ONU/CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS 4. HOMOSSEXUALIDADE: UMA FORMA DE AMOR............................................... 7 5.…

Conceito de Direito O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega à famosa sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do equitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e…

Universalismo e relativismo nos direitos humanos O princípio da universalidade Os tempos atuais caracterizam-se por uma construção paradoxal que envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade globalizante e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento. a própria idéia de Direitos Humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade; o que só pode ser feito, se se mantém operante a identidade…

Faculdade XXXX Direito – 1º Período XXX Direitos Humanos I.E.D. – ProfessorX Nome Cidade, 2013 DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos são direitos fundamentais do homem. Sem eles, o ser humano não consegue participar plenamente da vida em sociedade. São um conjunto de leis, vantagens e privilégios que devem ser reconhecidos como essência pura pelo ser humano para que este possa ter uma vida digna, ou seja, um não ser inferior ou superior aos outros porque é de diferente raça, …

(1) Os seres humanos possuem um valor moral intrínseco? (2) É o feto em desenvolvimento um ser humano? Pense sobre a primeira pergunta: Os seres humanos possuem um valor moral intrínseco? Alguma coisa possui valor intrínseco se ela é um fim em si mesma, ao invés de um meio para si mesma. Coisas que são valiosas apenas como meio para algum fim possuem apenas um valor extrínseco. Considere por exemplo, o dinheiro não possui valor intrínseco, dentro de si mesmo. Pelo contrário, ele possui um

Por que é que a poligamia é inaceitável na Lei de Família, à luz dos direitos humanos Terezinha da Silva, Ximena Andrade, Lúcia Maximiano, Benvinda Levi, Maria José Arthur Publicado em “Outras Vozes”, nº 4, Agosto de 2003 No dia 29 de Abril de 2003, teve lugar, no Parlamento, a primeira sessão de discussão da proposta de Lei de Família que foi bastante polémica. Resumindo o debate e reagindo contra as posições de deputados e deputadas que defenderam a inscrição do casamento poligâmico na lei, um

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452009000200003 Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos As tensões da dignidade humana: conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos Viviana Bohórquez Monsalve; Javier Aguirre Román RESUMO Este artigo é resultado da pesquisa "Dignidade Humana: conceituação filosófica e aplicação jurídica" apresentada pelo Grupo de Pesquisa POLITEIA da Escola de Filosofia da Universidade…