O Contrário Dos Direitos Humanos

“CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE” Integridade física: Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. Nosso ordenamento jurídico assegura a todo ser humano o direito a vida antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo dessa forma o direito do nascituro. Podemos afirmar que o direito á vida é o direito mais valioso do ser humano. São direitos existenciais de uma sociedade para com o ser humano, como estipula o Código Civil

“A lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música”. Direito e música: aproximações para uma "razão sensível" José Ricardo Alvarez Vianna1 Para se chegar à justiça, a interpretação/aplicação do direito carece de elementos próprios da estética, notadamente da sensibilidade, sob pena de fazer do direito e da justiça duas realidades diversas e inconciliáveis. Mário Moacyr Porto RESUMO: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira

1)Teoria Geral dos Direitos Humanos: Antecedentes Históricos. Denominação. Conceito. Objeto. Qual a origem dos Direitos Humanos? Quais são os seus antecedentes históricos no Brasil? Os direitos humanos surgem como narrativa histórica produzida por diversos intelectuais franceses no século XVIII, dentre eles Espinoza, Locke, Montesquieu, Rousseau, época em que eclodem as grandes revoluções burguesas. Os Direitos Humanos foram construídos na formação da sociedade moderna, no contexto…

Violência, poder e direitos humanos Luís Antônio Francisco de Souza* Introdução Nesta aula, partindo das obras de Michel Foucault, Hannah Arendt e de Giorgio Agamben, vamos fazer uma distinção entre violência e poder, ressaltando a importância dos direitos humanos. O tema violência tem se tornado objeto de muitas discussões e, assim, tem sido apreendido por várias disciplinas distintas, tais como Psicologia, Medicina social, Psiquiatria, Direito e Criminologia. Na presente aula, devemos

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Histórico da pena de morte no Brasil; 4. Pressupostos para a aplicação da pena de morte; 5. Opinião popular; 6. Argumentos contrários à pena de morte; 7. Argumentos a favor da pena de morte; 8. Pena de morte hoje no Brasil; 9. Opinião pessoal; 10. Conclusão; 11. Referências bibliográficas. 1 – INTRODUÇÃO Uma das questões mais questionadas nos últimos tempos tem sido a respeito da criação da pena de morte no Brasil. Apesar de a pena de…

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou…

"mistério" desde o início. Dessa forma todos poderiam ir mais cedo para casa. Visto que eu rejeito o compatibilismo e a liberdade humana em qualquer sentido com relação a Deus, segue-se também que minha resposta à objeção é diferente. Pelo contrário, eu afirmo que Deus é soberano e o homem não é livre. Essa posição fornece a única resposta bíblica e racional, a qual também parece ser a resposta mais simples e mais ousada contra o desafio. E visto que eu já expliquei e defendi…

segurança, e com um sistema de coerção que os priva de seus direitos mais essenciais, dentre eles o de ir e vir, sob o fundamento de que o “peão” possui uma dívida a pagar por ele estar ali tendo a oportunidade de trabalhar e sustentar sua família. 2) Leia, atentamente, os seguintes artigos selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua…

um se humano excepto as três pessoas da Santíssima trindade – O Pai, o filho e o espirito santo. Pessoa é toda entidade natural ou moral para ser sujeito activo ou passivo de direito na ordem civil, como por exemplo a pessoa física (o cidadão) e a pessoa jurídica (organização, entidade ou empresa). A pessoa é o homem enquanto ser racional com bases éticas da pessoa. Uma pessoa distingue-se das coisas. Considera-se o homem como uma pessoa, isto é como um valor absoluto: - Ninguém tem o…

MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS I - Introdução Antes de falar sobre o fenômeno do multiculturalismo (ou pluriculturalismo ou interculturalismo ou brazilinização [Samir Nair, 2004]), tenho que inserir duas afirmações sobre o conceito de direitos humanos que são fundamentais para a compreensão daquela realidade (Fernandez García, 1998): 1º) o conceito de direitos humanos surge com a transição da sociedade mundial à modernidade; 2º) o …