O Contrário Dos Direitos Humanos

interpretar tal realidade utilizando o referencial teórico de Karl Marx. (3,0) Para Karl Marx a força de trabalho é a única mercadoria que pode produzir valor. Somente pelo trabalho se gera riqueza, mas no trabalho escravo quem a produzia não tinha direito a ela. É o trabalho que ajuda atribuir o valor determinado ao produto. Ele critica a condição deplorável em que era a situação dos trabalhadores na época (séc XIX). Embora o capitalismo tenha expandido o comércio para uma potencia…

PL 478/2007 – o Estatuto do Nascituro – e a PEC 164/2012, de autoria do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõem a criminalização das exceções atualmente permitidas para o aborto. Os dois projetos querem reconhecer os direitos civis de qualquer embrião, incluindo aqueles que são frutos de estupro, anencefálicos ou que causem risco de vida à mulher. Dessa forma, a Justiça consideraria qualquer tipo de aborto um crime. O Estatuto do Nascituro, dos ex-deputados…

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional.…

jusnaturalismo para a concepção do Tribunal de Nuremberg e qual a sua importância para a tutela dos direitos humanos, culminando na sua universalização. Inicia-se do estudo das razões da guerra e da consequente quebra de paradigmas sobre os Direitos Humanos para a sua efetiva tutela diante das violações ocorridas durante a segunda grande guerra mundial. O estudo versará sobre a adoção do direito humanitário como um direito de Paz em detrimento de um conflito armado a partir do julgamento…

SENTIDO AMPLO Assim como milhares de outras coisas existentes no mundo, inclusive o ser humano/homem, também o direito tem seu ciclo vital, pois nasce, desenvolve-se e extingue-se. Estas fases ou momentos do direito decorrem da ocorrência de fatos, que possuem efeitos jurídicos, razão pela qual a doutrina nominou tais fatos como fatos jurídicos. Contudo, somente são fatos jurídicos aqueles relevantes para o direito, ou seja, aqueles que produzem efeitos no mundo jurídico, ainda que de…

MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS Marcus Vinícius Reis, advogado, máster em direitos fundamentais pela Universidade Carlos III de Madri I - Introdução Antes de falar sobre o fenômeno do multiculturalismo (ou pluriculturalismo ou interculturalismo ou brazilinização [Samir Nair, 2004]), tenho que inserir duas afirmações sobre o conceito de direitos humanos que são fundamentais para a compreensão daquela realidade (Fernandez García, 1998): 1º) o conceito de direitos humanos surge…

O direito da vida representa outro aspecto importante na discussão bioética. Este direito é o mais fundamental de todos os direitos, já que sem ele, a existência dos outros seriam em vão. O inicio da vida deve ser definido pelos profissionais das biociências. Aos juristas cabe apenas a sua aplicação e o enquadramento legal, como ensinou Thereza Baptista Mattos, em A proteção do nascituro. Segundo entendimento da Biologia, a vida começa com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide,…

jurídico em sentindo amplo Assim como milhares de outras coisas existentes no mundo inclusive o ser humano/homem, também o direito tem seu ciclo vital, pois nasce, desenvolve-se e extingue-se. Estas fases ou momentos do direito decorrem da ocorrência de fatos, que possuem efeitos jurídicos , razão pela qual a doutrina, nominou tais fatos como fatos jurídicos. É considerada relevante para o direito, a ponto de existir norma que a regulamente a proíba. Assim, o simples fato de alguém…

Diversas argumentações são construídas em favor do relativismo cultural dos direitos humanos. Tais objeções partem sempre do ponto de vista particular, da comunidade, da cultura local. Posteriormente, cada uma dessas idéias serão desconstruídas, reafirmando o universalismo dos direitos humanos como pilar fundamental para a construção de uma sociedade internacional justa e solidária, capaz de conjugar a proteção do ser humano no âmbito global com os valores de tolerância e respeito das…

Brasileira de 1988? A Carta de 1988, ao fim da Declaração de Direitos, consagra que os direitos e garantias nelas previstos não excluem outros decorrentes do regime de princípios por ela adotado, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, conforme art. 5º, §2º da CF/88. A Constituição de 1967, previa apenas que os direitos e garantias expressos naquela constituição não outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios que…