O Contrário Dos Direitos Humanos

FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO Luciano Cantanhêde Diego Ferreira PSICOLOGIA JURÍDICA São Luís 2012 LUCIANO CANTANHÊDE DIEGO FERREIRA PSICOLOGIA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Noções de psicologia da FACAM, referente ao segundo bimestre, do terceiro período do curso de Direito. São Luís 2012

“A Condição Humana”, de Hannah Arendt CAPÍTULO 44 – A Vida como Bem Supremo • A autora constrói sua noção de direitos humanos ressaltando a importância do direito à vida. • Questionamento acerca de âmbitos históricos passados, crenças acerca da religião cristã. • Cristo: Suas ideologias provocaram uma revolução cultural, e implantaram: 1) A ideia de Fraternidade Universal (“Só há um Deus e todos são irmãos”) 2) A ideia de Bem e ser justo (depois de Cristo…

Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito a liberdade de opinião e expressão, o que inclui o direito de sem interferência receber e transmitir ideias por qualquer que seja o meio de comunicação. Dentre os meios mais usados estão o rádio e a TV. No Brasil para que se possam transmitir informações pelo rádio ou TV, é necessário ter a permissão do governo, chamada de concessão pública. Em nosso país a concessão não está de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos,…

especial de 1997. Com isso, a atual tipificação do delito de tortura, estaria eivada de inconstitucionalidade, uma vez que, a Lei n.º 9.455/97, teria lesionado uma norma constitucional com embasamento em tratados internacionais de Direitos Humanos. Explica-se. O Brasil é país signatário dos tratados internacionais de prevenção e repressão à prática de tortura. Comprometeu-se, portanto, a punir tal prática no âmbito de sua jurisdição e, de acordo com os princípios

-O caso Gomes Lund versus Brasil (Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos). *Do que se trata o caso? O contexto do caso Lund, tem início com a Guerrilha do Araguaia que ocorreu as margens do rio Araguaia na região Amazônica entre fins da década de 60 e a primeira metade da década de 70. Articulada pelo partido comunista (PCdoB), a guerrilha pretendia alcançar uma revolução socialista, com base nas experiências vitoriosas da Revolução Cubana e Revolução…

CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO GLOBALIZAÇÃO UMA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS Texto apresentado com vistas aferição de rendimento na disciplina Direito Internacional Público, 4º semestre, turma A. BRASÍLIA 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc391332565 \h 3I - POR UMA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS. PAGEREF _Toc391332566 \h 4II – GLOBALIZAÇÃO UMA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS PAGEREF _Toc391332567…

do contexto humano, uma tendência de todos em buscar exercer sua liberdade, da maneira mais ampla possível e, simultaneamente, se ater a forma, minimamente, necessária de cumprir com seu dever. A liberdade constitui-se no santuário interno de cada um. Erroneamente, julgamos ser livre cada vez mais poder fazer tudo que, dentro ou fora da Razão, quisermos. Neste ponto começa a relação intrínseca como Dever. Temos que entender que o Dever não é um cerceamento da Liberdade. Pelo contrário,…

desde o início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? A Teoria da Constituição nasce com a pretensão de ser uma ciência autônoma, capaz de superar o enfoque e os dilemas da chamada Teoria do Estado. É uma ciência que aparece em postura de ruptura tanto com o enfoque interno da Teoria Geral do Direito Público (dimensão normativa) ou com o enfoque externo das análises francesas…

Junior A Sacralidade da Pessoa em Hans Joas e a Redução da Maioridade Penal no Brasil A questão dos direitos humanos e da dignidade humana tem se caracterizado para a história da humanidade por um caminho tortuoso, repleto de situações que hoje podemos considerar, pelo menos para a grande maioria da população mundial, como absurdos desmedidos, cometidos dentro das mais variadas relações entre humanos. Em uma análise rápida, podemos afirmar que essas relações já produziram (e ainda…

SIMULAÇÃO GEO-POLÍTICA IFES OTAN – A GUERRA DO KOSOVO 1999 ARTIGO 1 – OS DIREITOS HUMANOS DENTRO DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS Análise da dinâmica relação entre direito humanos, presença sérvia na província Kosovar e a intervenção da OTAN no Estado iugoslavo. A intervenção tinha a justificativa oficial de deter o genocídio étnico da população kosovaralbanesa promovida pelo então presidente da Iugoslávia Slobodan Milosevic. Antes propriamente, da análise dos fatos que ocorreram a partir…