O Contrato Segundo Carnelutti

processo. Segundo Carnelutti, se num conflito de interesses um dos interessados manifesta uma pretensão e o outro oferece resistência, o conflito se degenera, tornando-se uma lide. Assim é que, segundo a clássica concepção de Carnelutti, jurisdição seria uma função de composição de lides. Lide x processo: Processo é um meio ou instrumento da composição da lide, ou seja, é uma operação por meio da qual se obtém a composição da lide. Compor a lide é resolver o conflito segundo a…

que não são de direito material. E as questões processuais também são atos de jurisdição; b) Ovídio Baptista afirma que não é apenas a jurisdição que aplica o direito objetivo, pois qualquer particular pode fazê-lo, quando por exemplo cumpri com um contrato. 2) Jurisdição como função do Estado em produzir coisa julgada (Calamandrei e Liebman): através da jurisdição se chegaria a uma segurança jurídica. A coisa julgada é o sinal inequívoco da jurisdição. *Críticas: a) A coisa julgada…

PACIFICAÇÃO DA LIDE O processo afigura-se, nos dizeres de JOSÉ FREDERICO MARQUES, como "um meio de composição de litígios, ou conjunto de atos destinados à aplicação do direito objetivo a uma situação contenciosa".1 FRANCESCO CARNELUTTI afirma que "a palavra processo serve, pois, para indicar um método para a formação ou para a aplicação do direito que visa a garantir o bom resultado, ou seja, uma tal regulação do conflito de interesses que consiga realmente…

Valor social do trabalho e da livre iniciativa: um exemplo de concordância prática (aplicação das condições mínimas impostas pelo Direito do Trabalho ao contrato anulado por força do art. 9o da CLT) Marcelo Lima Guerra Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP Professor da Graduação e do Curso de Mestrado Da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará Juiz do Trabalho Substituto do TRT-7a Região SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Livre iniciativa…

processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o presente trabalho a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual desde a origem grega até a presente época, com ênfase no direito processual no séc. XIX e XX. Relatar a evolução…

a categoria e a empresa, resultando, respectivamente, do primeiro as convenções coletivas de trabalho e do segundo os acordos coletivos; e) o seu conteúdo, que é obrigacional, quando se tratar de cláusulas estabelecendo direitos e deveres que vincula direta ou indiretamente as próprias obrigações estipulantes, e normativo, constituído das cláusulas destinadas a fixar normas para os contratos individuais de trabalho, salário ou de outra natureza; f) o seu âmbito de aplicação, que é o…

Administrativo na PUC/SP (pósgraduação “lato sensu”). Diretor do CELC – Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos (São Paulo). Consultor e parecerista em Direito Administrativo. O Direito brasileiro está construído na conformidade do “modelo kelseniano”, ou seja, como um ordenamento hierarquicamente escalonado de normas jurídicas. No primeiro escalão, estão as normas constitucionais. No segundo, as normas legais, inclusive as constantes de medidas provisórias. No terceiro,…

público ou o querelante, atuando no sujeito ativo, e o acusado ou querelado, atuando no sujeito passivo. Do pedido O segundo elemento identificador da ação é o pedido. O pedido é sinônimo de pretensão, pois não se justifica o ingresso do autor a juízo que não seja para requerer do judiciário um provimento. O pedido pode ser uma indenização, uma separação, uma anulação de contrato, dentre outros. O pedido imediato, correspondente à natureza do provimento solicitado, distingue-se…

para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da Negociação Coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva.…

Leonardo Greco: A audiência bilateral tem origem na Antiguidade grega, mencionada por Eurípedes, Aristófanes e Sêneca, chegando ao direito comum como um princípio de direito natural inerente a qualquer processo judicial, consistente no princípio segundo o qual o juiz somente está apto a decidir o pedido do autor depois de notificá-lo ao réu e de dar a este a oportunidade de se manifestar.(4) 2 Processo romano Ao discorrermos acerca da evolução do direito processual, é de fundamental…