O Contrato Segundo Carnelutti

Os Contratos Eletrônicos e o Novo Código Civil Eurípedes Brito Cunha Júnior1 SUMÁRIO I. Introdução II. O Direito Natural, o Direito Positivo e o Direito Cibernético III. Requisitos de validade contratual no novo Código Civil IV. Elementos constitutivos do contrato V. Proposta de classificação dos contratos em geral quanto à forma VI. Formação contratual (momento e local) de acordo com o novo Código Civil VII. Exame perfunctório da contratação no bojo do projeto de lei do comércio…

um ordenamento simples, isto é, um ordenamento em que todas as normas nascem de uma única fonte, é facilmente compreensível. Que seja unitário um ordenamento complexo, deve ser explicado. Chamamos de ato executivo o ato de alguém que executa um contrato, assim como chamamos de produtoras das normas inferiores as normas constitucionais. Norma fundamental é o critério supremo que permite estabelecer se uma norma pertence a um ordenamento; em outras palavras, é o fundamento de validade…

negócios jurídicos ao prinncípio da eticidade, impõe a conduta ética dos contratantes, em três artigos distintos, mas todos relacionados: a) no art. 422, estabelece-se a obrigação acessória de agir segundo os princípios de probidade e boa-fé, independentemente da previsão dessa conduta nas cláusulas do contrato, das negociações preliminares, ou dos termos ajustados para a execução e para a responsabilidade pela prestação realizada (função integrativa da boa -fé objetiva); b) no art.…

depende só da vontade; escolha arbitrária. Para 24/02: Assistir o filme “o segredo de seus olhos”. Analisar situações de conflito de interesse na atuação da adv e da decisão dada. Para 10/03: Ler o Livro “como se faz um processo” de Francisco Carnelutti 17/02/2014 AUTOCOMPOSIÇÃO HETEROCOMPOSIÇÃO Renúncia ou Desistência Submissão ou Reconhecimento Transação Mediação Conciliação Arbitragem Jurisdição Autocomposição: Forma de solucionar os conflitos de interesses onde as…

e fixa os valores considerados aceitáveis ou não pelo povo. Em segundo lugar, Neve infere que tal legislação tem um caráter de álibi, de “desculpa” para a falta de concretização da finalidade normativa. Ou seja, argui-se que simplesmente por meio da edição de enunciados legais se vê cumprido o munus oriundo da obrigação do Estado em desempenhar suas finalidades. Trata-se do mesmo equívoco vislumbrado na teoria de Carnelutti acerca da função jurisdicional, cuja finalidade, em tese,…

similar ao da transação. Ou seja, a decisão proferida pelo árbitro seria apenas uma decorrência do acordo firmado pelas partes, não tendo, portanto, caráter jurisdicional. Tal corrente, encabeçada por autores tais como Salvatore Satta, Chiovenda, Carnelutti e Élio Fazzalari, afirma que a arbitragem não possui natureza jurisdicional uma vez que o árbitro não tem poder para executar suas decisões proferidas e, que a arbitragem sofre intervenção estatal de forma plena, já que a parte…

juízo arbitral para a solução das questões advindas de contrato mercantil. Vemos ainda este discutido assunto, arbitragem, na Constituição de 1824, Lei 1.350, de 1866, regulamentada em 1867 – Processo Arbitral – Decreto 3.900, Constituição Federal de 1891 e outros (PARISE, 2008,p. 118)” (p.19). 3.1. Conceito e natureza “[...] A arbitragem é um caminho alternativo ao Poder Judiciário de dissolver conflitos, em que as partes celebram em contrato ou através de um simples acordo que…

organização fixa dos tribunais”[30], mas ela “não é ainda condição bastante para dar à administração da justiça - hoc sensu, à jurisdição - a ordenação indispensável que permite determinar, relativamente a um caso concreto qual o tribunal a que, segundo a sua espécie, deve ser entregue e qual, dentre os tribunais da mesma espécie, deve concretamente ser chamado a decidilo”[31]. Assim, seguindo o pensamento do professor de Coimbra, faz-se necessário regulamentar o âmbito de atuação…

PRINCÍPIOS Princípios são regras fundamentais e gerais de qualquer arte ou ciência. Segundo MIGUEL REALE, — "princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter opcional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da praxis". FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS Os princípios servem para: Interpretação - orientam a interpretação de lei e

E VIZUALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO A clássica doutrina econômica é embasada nos pensamentos de Adam Smith, cuja teoria da mão invisível propunha que ao buscar apenas seu bem estar particular cada indivíduo realiza o mais conveniente para a sociedade. Segundo esta visão a intervenção do Estado seria desnecessária, pois o próprio funcionamento do mercado resolveria de forma eficiente os problemas econômicos da sociedade. Porém existem desvios neste modelo ideal estabelecido por Adam Smith, as chamadas