O Contrato Segundo Carnelutti

equivalente a nação ou a estado, desde que se encontre em qualquer espécie de agrupamento ou associação, seja juridicamente ou politicamente organizada. Segundo a base de sua organização política, o Estado pode ser simples ou composto, unitário, federado ou confederado. Em relação à sua soberania: soberano, semi soberano e vassalo. Segundo a forma de governo adotado, diz-se republicano, monárquico, aristocrático e democrático. Relembrando... Coisa pública – pertence ao povo. Aquele…

processual executiva são aqueles elementos, requisitos e fatores de admissibilidade do processo regular, cuja presença enseja a emanação de pronunciamento válido e eficaz sobre o mérito, isto é, a satisfação do exequente, que é propriamente a execução.1 Segundo a prescrição do artigo 598 do CPC2, as disposições atinentes ao processo de conhecimento são aplicáveis subsidiariamente à execução, sendo que os requisitos de validade do requerimento executivo são os dos artigos 282 e 283 do…

profissionais e econômicas Existem três principais formas de grupos representados pelos sindicatos: categoria, profissão e empresa. Categoria para Carnelutti é “a totalidade dos trabalhadores e dos empregadores pertencentes ao mesmo ramo de produção” Nos sistemas de pluralidade o sindicato não representa categorias, representa apenas seus sócios e o contrato coletivo é aplicado exclusivamente a estes. 3. O sistema da representação de profissões O sindicato por profissão é a…

as partes. Conforme demonstraremos nesse trabalho, o ônus da prova não deve ser distribuído de forma inexorável entre as partes, na maioria dos casos, as partes não possuem capacidades probatórias equivalentes. Devido à singularidade existente no contrato de trabalho, por ser ele caracterizado por sua subordinação criada pelo vínculo empregatício, o direito do trabalho surge com a pretensão de proteger a parte hipossuficiente na relação de trabalho, ou seja, com o propósito de coibir os…

executiva. Inadimplida a prestação, o patrimônio do devedor e de terceiros previstos em lei (ex.: seu cônjuge ou seu sócio) responderão pelo seu cumprimento, mediante execução forçada. A responsabilidade patrimonial (ou responsabilidade executiva) seria, segundo doutrina maciça, o estado de sujeição do patrimônio do devedor, ou de terceiros responsáveis (cf. art. 592, CPC), às providências executivas voltadas à satisfação da prestação devida. Seria a sujeição potencial1 e genérica de seu…

necessidade de promoção da igualdade processual das partes litigantes. Para tanto, a monografia encontra-se dividida em cinco capítulos. No primeiro capítulo busca-se analisar o direito à prova enquanto garantia constitucional. Na continuidade, o segundo capítulo aborda a prova, seu objeto, os meios de prova e suas funções. O terceiro capítulo trata do ônus da prova, destacando a função do ônus da prova e a aplicação das regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho.…

utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. ubi societas ibi jus (onde está a sociedade, está o direito) 9 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS A palavra necessidade, segundo o dicionário Houaiss, pode ser entendida como: As exigências mínimas para satisfazer condições materiais e morais de vida. Ex.: as necessidades básicas de uma família de classe média. Ou ainda, carências naturais do organismo…

no direito fica implícita também na obra de KELSEN, quando v.g. admite a mitigação da oposição entre direito público e direito privado, tornada absoluta pela ciência jurídica tradicional, de modo a enfraquecer a concepção ideológica que está, segundo afirma, à base da distinção.2 No mesmo sentido manifesta-se BOBBIO, ainda que de forma implícita, ao buscar definições e elementos caracterizadores do ordenamento jurídico que sejam úteis ao desenvolvimento de sua teoria a respeito do tema.3

Coletivos e Ação de Cumprimento Curso: Direito Sala: 4ºD Professor: Luis Arthur de Moura Alunos: Fernando Garcia Rodrigues 2011 DISSÍDIO COLETIVO Conceito Para Délio Maranhão, citando Carnelutti, chama-se dissídio (lide) a um conflito de interesses "atual", isto é, que estimula os interessados a praticarem atos que os transformam em litigantes. Tais atos são a "pretensão" e a "resistência". Pretensão é a exigência da…

Conceito dos contratos bancários; As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres…