O Contrato Segundo Carnelutti

mentira involuntária ou malícia. Excelente mesmo foi à concepção de Bentham (in Eduardo Espínola Filho, CPP Anotado, v.3, p.75) são os olhos e ouvidos da justiça. Etimologicamente, a palavra testemunha é originada da palavra latina testis que segundo o Dicionário de Direito Romano (de V. César da Silveira, 2o, volume (K a Z), José Bushatsky editor, São Paulo, 1957) “pessoa que assistiu a um fato material ou à conclusão de uma operação jurídica, e que, sendo chamada, virá declarar em…

DAS PETIÇÕES DIGITAIS SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ E STF 13 II - Assinatura Digital não é Assinatura Formal 17 2.1 Assinatura Digital 18 2.2 O Projeto de Lei sobre Assinatura Digital 19 2.3 A questão da Autoridade Certificadora 21 III - Evolução Histórica 22 3.1 Conceito de documento 23 3.2 Desafios jurídicos advindos do uso de meios eletrônicos 27 3.3 Justificativa para o uso da certificação digital 28 3.4 Conceito de contrato eletrônico…

formas complementares: consistência da expressão gramatical; consistência de categoria; consistência de sequência. A consistência de expressão gramatical é violada quando, por exemplo, numa enumeração de três itens, o primeiro é um substantivo, o segundo, uma frase e o terceiro, um período completo, o que confunde e distrai o leitor. Outro exemplo seria o de uma enumeração cujos itens se iniciassem, ora por substantivo, ora por verbo. No exemplo: "Na redação científica, cumpre…

sua lide. Essa forma de substituição da jurisdição só é possível entre pessoas maiores e capazes e quando o bem em litígio seja disponível. Adequado se apresenta neste momento a conceituação apresentada por Maria Beatriz Espírito Santo Magalhães segundo a qual: Neste cenário, apresenta-se a arbitragem, regulada na ordem jurídica nacional pela Lei n.º 9.307/96, uma nova dimensão frente ao anseio da sociedade na busca de mecanismos que promovam a justa resolução dos conflitos. Aludido…

brasileiro um instrumento de verdadeira jurisdição. 1.2 MOTIVOS E FINALIDADES DAS REFORMASDO CPC A morosidade do sistema judicial e a dificuldade dc acesso à Justiça são os principais problemas enfrentados pelas reformas da legislação processual. Segundo dados estatísticos fornecidos por Pierpaolo Bottinie Sérgio Renault[2], em média um processo que chega até o STF, em grau de recurso, demora mais do que 08 anos para encerrar a fase de conhecimento. Essa demora não pode ser…

mais remoto da ação anulatória de ato judicial é encontrado no art. 255 do Regulamento 737, de 25 de novembro de 1850, que estabelecia: ”A proposição da ação rescisória do contrato não induz litispendência para a ação de dez dias, proveniente do mesmo contrato”, mas “havendo já alguma sentença pronunciando a nulidade do contrato, o autor não poderá levantar a importância da execução sem prestar fiança.1 O dispositivo do art. 486 do CPC reproduz, quase literalmente, o parágrafo único do…

Afirma que alguns precursores filosóficos entendem que qualquer um que desautoriza o “Direito”, deve ser tratado como inimigo, sendo especialmente aqueles autores que fundamentam o Estado de modo estrito, mediante um contrato. Entendem estes, que o delinqüente infringe o contrato, de forma que não pode mais participar dos benefícios deste, e, a partir deste momento, já não vive mais com os demais cidadãos dentro de uma relação jurídica, in verbis: Denomina-se “Direito” o vínculo entre pessoas

protelatório do réu, tendo sempre em mira a garantia do due process of law. 2 3 Idem, ibidem - p. 36. FRIEDE, Reis - Tutela antecipada, Tutela específica e tutela cautelar, p. 27-28. 8 Está-se um passo adiante da teoria unitária de CARNELUTTI, acerca do ordenamento jurídico, que concebia composta a lide somente através da sentença, mesmo porque, na verdade, os juízes vinham praticando a tutela antecipada para atender às necessidades que lhes eram colocadas pelas…

Esta pessoa escolhida deverá corresponder às permissões e restrições relacionadas ao certificado. Lembra-se, porém, que não se pode confundir esta responsabilidade com a representação das pessoas jurídicas constituídas a partir de seus estatutos e contratos sociais. A emissão de um certificado com base na ICP-Brasil, para uma pessoa física ou jurídica, exige sempre a presença física do titular ou responsável pelo certificado. É o que reza o art. 7 da MP 2.200-2/2001 a saber:…

saber se essas normas constituem uma unidade, e em que modo a constituem. O problema fundamental que deve ser discutido a esse respeito é o da hierarquia das normas. Deve haver, portanto, uma teoria da unidade do ordenamento jurídico. (2) Em segundo lugar, trata-se de saber se o ordenamento jurídico constitui, além de uma unidade, também um sistema. O problema fundamental que se discute a esse respeito é o das antinomias jurídicas. Deve haver, então, uma teoria do sistema…