O Contrato Segundo Carnelutti

As relações creditórias mais do que quaisquer outras entre os homens requerem o indispensável fenômeno da colaboração econômica. As obrigações permitem o tráfico jurídico, isto é, a troca de bens, a prestação de coisas ou de serviços realizada segundo as normas de direito, e constituem, inclusive, o meio adequado para consegui-las. Indubitavelmente o direito das obrigações se apresenta como ramo jurídico fortemente influenciado pelo princípio da autonomia privada que hoje exige…

atos e apareça exteriormente é que se busca a forma, que nas palavras de Carnelutti é o próprio corpo do ato. O precursos do direito processual moderno no Brasil, Enricno Tulio Liebman, afirma que: “As formas processuais correspondem a uma necessidade de ordem, certeza e eficiência e a sua escrupulosa observância representa uma garantia de andamento regular e leal do processo e de respeito aos direitos das partes”. Segundo Alberto Luiz Maurino, a forma pode referir-se ao ato processual…

doutrina. Entretanto, realiza-se, mesmo que en passant, uma exposição dos baluartes fundantes e da apreciação da escola processual italiana de Giusepe CHIOVENDA, Piero CALAMANDREI e 596 | REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011 Francesco CARNELUTTI frente à nova doutrina inserida no mundo jurídico. Demonstram-se os conceitos teóricos evolvidos por Adolf WACH, um dos grandes aperfeiçoadores da referida teoria, e o enfrentamento feito por James GOLDSCHMIDT. Dá-se especial…

sede social situada na Rua Boa Vista, 176, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O Autor pactuou, no dia 19 de julho de 2012, contrato de compra e venda de um veículo da marca Chevrolet, modelo S10, ano 2009, placa XXXXX, Chassi XXXXXX, com valor contratual de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), com o pagamento a ser realizado em 48 (quarenta e oito) parcelas no…

Weverson Viegas professor universitário, mestre em Direito e advogado em Campos dos Goytacazes-RJ. 1. CONCEITO O Código de Processo Civil Brasileiro não conceitua a Arrematação, ficando a cargo da doutrina a conceituação do instituto. Arrematação, segundo o ilustre mestre Moacyr Amaral Santos é “o ato de transferência coacta dos bens penhorados, mediante o recebimento do respectivo preço em dinheiro, para satisfação do direito do credor”.1 O notável Pontes de Miranda, ao conceituar o…

materializa como sendo o socorro procurado pelo administrado. Com intuito de haver o controle jurisdicional. Estando justificada a relevância deste trabalho e ao fim que se atende para sociedade. 1. INTRODUÇÃO A JURISDIÇÃO Segundo o doutrinador Alexandre Freitas (2008, p. 63) o Estado soberano exerce três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. Sendo que o poder do Estado é uno e indivisível. Alexandre Freitas explica, que o exercício desse…

distinção de imperativos autônomos de heterônomos para diferenciar direito e moral. Para este autor, a moral religiosa encontra-se em prescrições emanadas da bíblia. Reconhece, também, a existência de imperativos autônomos no direito, tais como os contratos e tratados internacionais, que são executados pelas mesmas partes que o confeccionaram. Num Estado Democrático, o poder emana do povo, sendo as leis feitas pelo povo e por ele obedecidas, o que caracteriza o imperativo autônomo. O…

ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser atendida, a critério exclusivo dos interessados. O Direito existe para ser obedecido, ou seja, para ser aplicado. Todos nós, na nossa vida comum, aplicamos o Direito. Não se realiza contrato algum sem que uma forma de juridicidade se aplique nas relações humanas. O termo "aplicação do direito" reserva-se, entretanto, à forma de aplicação feita por força da competência de que se acha investido um órgão, ou autoridade. O juiz aplica o

Autotutela ou autodefesa – art. 1210 C.C 2.3 Autocomposição (Transação) 2.4 Arbitragem (Lei 9.307/96), apenas direitas patrimoniais disponíveis. 2.5 Mediação 3. Natureza da atividade jurisdicional 3.1 Teoria de chiovenda (Dualista) 3.2 Teoria de Carnelutti (Unitária) = sem jurisdição, sem direito. Jurisdição é o poder-dever (função) do estado de declarar o direito e de aplica-lo no caso concreto resolvendo definitivamente a lide. 4. Características da jurisdição 4.1 Existência da lide…

conforme a lei; a própria lei; conjunto de leis; a ciência que estuda as leis (NADER, 2013). Definições Reais ou Lógicas Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça (NADER, 2013). DIREITO E SOCIEDADE A interação social se apresenta sob as formas de cooperação, competição e conflito e encontra no Direito a sua garantia, o instrumento de apoio que protege a dinâmica…