O Contrato Segundo Carnelutti

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Direito Civil III: Contratos em espécie Do compromisso de arbitragem Alunos: Danilo Linhares Fernando Jordão Pâmella Azevedo Victor Hugo Vinícius Teixeira 5 º Período Direito – Manhã Belo Horizonte 2013 DO COMPROMISSO E DA ARBITRAGEM 1- CONCEITO De acordo com Carlos Roberto Gonçalves: “arbitragem é o acordo de vontades

disposição processual. Partindo de considerações gerais sobre o tema, Leonardo Greco, atenta em seu artigo para o reconhecimento do processo civil como instrumento de tutela efetiva das situações de vantagem que a ordem jurídica confere aos particulares. Segundo ele esse reconhecimento, tem levado boa parte da doutrina e os sistemas processuais a reconhecer às próprias partes certo poder de disposição em relação ao próprio processo e a muitos dos seus atos, reservando em grande parte à…

entanto, para a perfeita caracterização do documento, aliás, como meio de prova, a mera manifestação do pensamento, devendo também representar um fato juridicamente relevante. Dessarte, o conceito que nos parece mais categórico é o de Francesco Carnelutti, ao qual “il documento non é soltanto una cosa, mas una cosa rappresentativa, cio é capace di rappresentare un fatto” (1947, p. 183). Por conseguinte, documento seria qualquer declaração escrita ou não, capaz de representar um…

Kaspary O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff) Em toda profissão a palavra é instrumento útil e necessário. No mundo do Direito, ela é indispensável. “Nossas ferramentas não são mais que palavras”, disse o jurista italiano Carnelutti. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de sua atividade. As leis são feitas com palavras, como as casas são feitas com tijolos. O jurista, em última análise, não lida com…

econômica. Teve papel essencial nesse processo a Câmara Internacional de Comércio de Paris (CCI). Dessa necessidade de uma força normativa que divergisse da estatal configurou a nova lex mercatoria. As fontes da nova lex mercatoria, segundo Irineu Strenger, são os contratos-tipo, os usos profissionais, a regulamentações profissionais nos limites de cada profissão por suas associações representativas e a jurisprudência arbitral, demais autores também citam as condições gerais do Conselho…

examinar os pedidos. II-NOÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL Várias foram as teorias acerca da natureza jurídica do processo durante a evolução do direito, doutrinadores como Pothier entendiam o processo como um contrato, outros como Savigny pensavam que o processo seria um quase-contrato, outros afirmavam ser o processo uma instituição. Hoje, no entanto, prevalece a teoria do processo como relação jurídica. 3 BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo – Influência do…

países, também soberanos, criando conflitos intoleráveis na ordem jurídica internacional, com possíveis danos á segurança externa. A impossibilidade de o Estado tornar efetivas as suas decisões no estrangeiro aconselha a limitação espacial, pois, segundo Celso Barbi, não seria do seu interesse ocupar os seus juízes com questões que não se liguem ao seu ordenamento jurídico por qualquer circunstancia, como o domicilio das partes, a localização do objeto da demanda no seu território, a…

defesa que garante o contraditório, e que por este se manifesta e é garantida. Porque a defesa, como dito, garante o contraditório, se faz possível graças a um de seus momentos constitutivos – a informação – e vive e se exprime por intermédio de seu segundo momento – a reação. 3 – Jurisdição: evolução conceitual Como afirmamos introdutoriamente, este trabalho está limitado pelo seu espaço. Por isso não será feita uma abordagem profunda sobre os institutos basilares do direito…

juiz. É uma relação triangular. É o caminho utilizado para a composição da lide, sendo, portanto, um instrumento para alcançar a pacificação social e para o exercício da atividade jurisdicional. E o que vem a ser lide? Lide, segundo o conceito tradicional de Carnelutti, é o conflito de interesses, caracterizado pela pretensão do autor e pela resistência do réu. Para alguns juristas brasileiros lide é pretensão resistida. É o conflito que dá origem ao processo, mas não é o…

Teorias sobre a natureza jurídica do processo Segundo Maurício Godinho Delgado, a pesquisa acerca da natureza de um determinado fenômeno supõe a sua precisa definição (busca da essência) seguida de sua classificação (busca de posicionamento comparativo). Consiste em apreender os elementos fundamentais que integrem sua composição específica, contrapondo-os, em seguida, ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas, de modo a classificar o instituto enfocado no universo de figuras…