O Contrato Segundo Carnelutti

ação monitória, sem jamais olvidar que uma prestação jurisdicional tardia não é Justiça, é sim, a mais profunda injustiça que se comete contra a Cidadania e o próprio Estado de Direito, comprometendo a própria Democracia. II - CONCEITO Segundo nosso mais famoso filólogo, Aurélio Buarque de Holanda, a palavra monitória significa advertência, repreensão, admoestação. No Direito, o seu significado não é muito diferente, ao que tudo indica, tendo origem na expressão…

................................................................................................ 56 6.3 Giuseppe Chiovenda .................................................................................................... 58 6.4 Francesco Carnelutti ..................................................................................................... 60 6.5 Hans Kelsen .................................................................................................................…

tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos. 2 – DA FINALIDADE DA PENA A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. A pena, na verdade, é

direito. Entretanto, tão logo abri o primeiro livro2 percebi que era impossível tratar destes temas sem também dedicar alguma atenção ao tema ‘justiça’, visto que, segundo Pegoraro (1997, 21), “a justiça é o centro da reflexão ética”. Deste modo, tornou-se necessário falar não apenas de ética e direito, mas, antes de tudo, de justiça3. O segundo, profissional, foi o convite para participar deste livro cujo intuito é juntar, num mesmo material, artigos que versem sobre Ética e Cinema.…

prescrição e direito potestativo se sujeita à decadência. O que significa isso? É tradicional a dicotomia direito objetivo e direito subjetivo, sendo aquele o direito posto, a lei e este o direito que a pessoa tem[2]. É uma visão simplista. Na verdade, segundo ensina Chiovenda, quando se fala no direito que a pessoa pode ter, pode ser este de dois tipos: direito subjetivo e direito potestativo[3]. Direito subjetivo é aquele ao qual corresponde um dever jurídico de outra pessoa, v.g.,…

representava a paz. A filosofia grega também relativizava as leis humanas; e para os sofistas, o direito natural tinha por base a natureza humana, que deferiam enfatizar a liberdade e a igualdade dos homens. Aristóteles distinguia o justo segundo à natureza e segundo à lei. Em Roma, a teoria do direito natural encontra respaldo em Cícero, influenciado pelas teorias aristotélicas, em De Republica ele expôs seu pensamento ao afirmar que existe um direito conforme a natureza…

Editora Universidade de Brasília, 10ª Edição, 1999. 184p. O livro é composto de duas partes, a primeira parte aborda a Teoria da Norma Jurídica e a segunda parte a Teoria do Ordenamento Jurídico. Esta resenha é sobre a segunda parte, sendo esta, segundo o autor, uma continuação sobre os debates do primeiro tema, formando juntos a Teoria Geral do Direito. Esta parte é subdividida em cinco capítulos abordados separadamente a seguir. No primeiro capítulo intitulado Da norma jurídica ao…

um interesse a ser reconhecido pelo juiz. Existem várias teorias acerca das características da Jurisdição, como a da substituição da vontade das partes, de Chiovenda; e a de Carnelutti, que caracteriza a Jurisdição pela justa composição da lide. No entanto, a teoria adotada pelo CPC foi aquela criada por Liebman, segundo a qual a Jurisdição tem como característica a composição de uma lide que advém, necessariamente, do pedido do autor, sendo a lide sinônimo de mérito. Além disso, a…

lugar de isolar os diversos componentes estruturais necessariamente presentes em uma sentença valida (relatório, motivação, decisão CPC, art.458) e, depois, de situar os capítulos desta em uma ou mais dessas partes, conceituando-os segundo a posição assumida. Só em um segundo momento lógico tem lugar às investigações acerca da relevância que a divisão da sentença em capítulos terá na disciplina dos recursos e de outros institutos processuais. Áreas de relevância O papel…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.1.PROCESSO.1.1. Teorias sobre a natureza jurídica do processo. 1.2.Processo como contrato.1.2.1. Processo como quase-contrato.1.2.2. Processo como situação jurídica.1.2.3.O processo como relação jurídica.1.2.4. O processo como procedimento em contraditório.1.2.4.1.O contraditório como direito do litigante de informação-reação no processo. 2. PROCEDIMENTO. 2.1. Definição.2.2. Procedimento comum e procedimentos especiais.2.3. Tendência de superação do procedimento ordinário