O Contrato Segundo Carnelutti

ESTADO: 04.01.01: “A missão da "Teoria Geral do Direito” é estudar o fenômeno jurídico, "na simplicidade da sua evidência e da sua atualidade", como bem colocou Roberto Piragibe da Fonseca.” (Op.Cit. p.13). 04.01.02: “A "Teoria Geral do Direito" é, segundo penso, uma parte da Filosofia do Direito. Assim sendo, se restringimos a temática aos assuntos primordiais, a "Introdução ao Direito" será, na perspectiva em que nos colocamos, uma disciplina filosófica.” (Op.Cit. p.13). 04.02:…

alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias seriam as do Direito Civil, que regulam o contrato, assim, relativamente à capacidade, à competência, à nulidade dos atos jurídicos, etc. TEORIAS PRIVATISTAS Processo como Contrato ← Processo como contrato, ou seja, a relação que interliga…

AUSÊNCIA DE ENTREGA DO CONTRATO NA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Inicialmente, cumpre impugnar o que a parte ré alega no primeiro tópico de sua manifestação acerca da entrega de via do contrato no ato da formalização do negócio jurídico junto ao cliente, ora autor. Saliente-se, que em nenhum momento a parte ré cedeu cópia do contrato de financiamento ao requerente, razão pela qual o mesmo insistiu várias vezes junto a ré que lhe fornecesse cópia do referido contrato. Caso a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB GRADUAÇÃO EM DIREITO PROF. SEVERIANO 02 SET. 2010 DIEGO DINIZ ALENCAR DE MELO Resumo do Livro: Como nasce o Direito Autor: Francesco Carnelutti Inicialmente, definiremos os termos: “direito” e “juristas”. Para muitos dos leitores, a palavra direito remete a idéia de legislação, que trata-se de um conjunto de normas que reguladoras da conduta dos homens. Já os juristas, são os operários do direito. As leis são elaboradas nos parlamentos, que não são

Misérias do Processo Penal" Esta resenha está fundamentada na obra “As Misérias do Processo Penal” do grande jurista Francesco Carnelutti, ao qual foi traduzida da versão espanhola do original italiano por Carlos Eduardo Trevellin Millan. A data da primeira publicação desta obra foi em 1957, sobre o título original “Le miserie Del processo penale”. Francesco Carnelutti(Udine 1879- Milão 1965), foi um dos mais eminentes advogados e juristas italianos e o principal inspirador do Código…

Fichamento nº 1 Informações Catalográficas LISBOA, Sandra Maria. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1996. Introdução A palavra adoção vem do latim adoptio. Segundo Foustel de Coulanges, a adoção surgiu por um principio religioso, como um recurso no sentido de perpetuar o culto familiar. (p.1) A adoção funcionava como uma fictio iuris, pela qual uma pessoa recebia em sua família um…

conceito que devemos estudar é o de lide. A lide surge a partir do momento em que um interesse é resistido. Humberto Theodoro Júnior1 citando Carnelutti, explica da seguinte maneira: “Para que haja, outrossim, a lide ou litígio é necessário que ocorra ‘um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida’, conforme clássica lição de Carnelutti”. Dessa maneira, é preciso notar que há um conflito de interesses. Isso quer dizer que “mais de um sujeito procura usufruir o…

postulados, o primeiro postulado é o da reserva legal, o segundo é o da determinação taxativa e o último é o da irretroatividade. Da Reserva Legal: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. É a partir da pregação dos teóricos do chamado iluminismo que realmente surge como real apotegma político o princípio da Reserva Legal. Ele tem seu fundamento histórico como ensina a H.H Jescheck, na teoria do contrato social do iluminismo. A…

para a modernização do sistema de probatório, foi, também no século passado, a elaboração de melhores bases para a teoria do ônus da prova. Nesse sentido devem ser ressaltados os papéis de grandes juristas, tais como Pescatore, Betti, Chiovenda e Carnelutti. 3. Conceito e natureza jurídica A prova é tratada no Código Civil no capítulo IV do livro III, sob a rubrica “da forma dos atos jurídicos e da sua prova”. Existe íntima relação entre forma e prova. Forma é um conjunto de…

condenação do réu. Tais ações tendem a uma sentença em que, além da declaração quanto à existência de uma relação jurídica, contém a aplicação da regra sancionadora. As Ações Constitutivas se propõem a verificação e declaração da existência das condições, segundo as quais a lei permite a modificação de uma relação ou situação jurídica e, em conseqüência dessa declaração, a criação, modificação ou extinção de uma situação jurídica. Nas Ações Executivas, o credor, com fundamento no título…