O Contrato Segundo Carnelutti

rural brasileiro, importante salientar a intervenção do juiz no caso concreto com escopo no artigo 50, V, da Lei 8.171/91 e demais normas aplicáveis, que asseguram a proteção do produtor rural, e a modificação do prazo de pagamento estabelecido no contrato primário, de sorte que seja adequado a sua real capacidade de pagamento. De fato, diz o dispositivo supra mencionado que a concessão de crédito rural observará prazos e épocas de reembolso ajustados à natureza e especificidade das…

recente tendo um pouco mais de 100 anos, embora o q ele tem de recente o processo como método de resolução das lides de antigo. O processo já era praticado em Roma onde teve alcançado o seu mais alto grau de evolução, ele já era praticado em Roma e segundo Ritos faziam plenamente a ideia de justiça da época, quando ocorreu a queda do império romano do ocidente q foi invadida pelos bárbaros que eram possuidores de uma cultura primitiva, provocou um verdadeiro choque entre dois métodos…

direito humanos. E, como lembra o ilustre PAULO LUIZ NETO LOBO, de todas as profissões, a advocacia é a única que nasceu de preceitos rigidamente éticos. Ela foi uma das primeiras profissões a se preocupar com a ética e a regulamentá-la em um código. Segundo o Mestre RUY DE AZEVEDO SODRÉ, a ética profissional do advogado é entendida como “persistente aspiração de amoldar a sua conduta, sua vida aos princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus fins, em todas as esferas…

processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o presente trabalho a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual desde a origem grega até a presente época, com ênfase no direito processual no séc. XIX e XX. Relatar a evolução…

sujeitos, objetos e pressupostos, apesar de, ainda, ser a mais largamente adotada, tem sido encarada com reservas por parte da doutrina. Na Itália, essas críticas partem de Elio Fazzalari, pela "Teoria da Reabilitação do Procedimento", segundo a qual o instituto do processo há de ser visto como Procedimento realizado em Contraditório; no Brasil, de autores como Aroldo Plínio Gonçalves, por sua obra "Técnica Processual e Teoria do Processo", e Rosemiro Pereira Leal, que,…

aperfeiçoamento social, político e cultural. Segundo CARNELUTTI, é a relação de dependência do homem para com algum elemento. O ente vivo (homem) se completa com o ente material (bem), que é tudo aquilo capaz de satisfazer a necessidade humana, ou seja, que tenha utilidade, embora nem tudo que é útil é necessário ao homem. O interesse é o juízo (ato de inteligência) que o homem faz sobre sua necessidade e a utilidade ou valor de um bem apto a satisfazê-la. Para Carnelutti é a posição do…

penhora ou não das referidas quotas. Podemos estudar a penhora, em sucinta análise, como ato em que são apreendidos, materialmente, bens do devedor, isto é, a primeira agressão que o devedor inadimplente sofre em seu patrimônio. Na lição do mestre Carnelutti, a penhora: "tem por finalidade a individuação e preservação dos bens a serem submetidos ao processo de execução". Cumpre ter-se em conta que o artigo 649, I, do Código de Processo Civil, que estatui que são absolutamente…

Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II - Natureza jurídica da ação O estudo da natureza jurídica da ação constitui-se num dos pontos mais conflitantes do Direito Processual.…

no processo de conhecimento, é essencialmente intelectiva, ao passo que no de execução se manifesta, de maneira preponderante, através de atos materiais, destinados a modificar a realidade sensível, afeiçoando-a, na medida do possível, àquilo que, segundo o direito, ela deve ser. O processo de execução, embora distinto e autônomo, pressupõe o de conhecimento. Existem hipóteses, contudo, previstas em lei, em que se torna desnecessária a prévia atividade cognitiva: a lei confere eficácia…

competência ao julgador de primeiro grau para que este fizesse juízo prévio de admissibilidade. Assim, obrigatoriamente deverá receber o recurso, o qual suspenderá a exigibilidade do crédito tributário até julgamento da perempção por parte do órgão de segundo grau[2]. “TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. ARTS. 14 E 15 DO DECRETO 70.235/1972. 1. Discute-se nos autos a exigibilidade do crédito tributário, na hipótese…