O Contrato Segundo Carnelutti

consoante deflui do artigo 583 [1] do Código de Processo Civil. Não há execução sem título, uma vez que é documento necessário e suficiente para o aforamento de ação de execução. Vem daí o axioma NULLA EXECUTIO SINNE TTTULO. A teoria propugnanda por Carnelutti [2] considera o título executivo como documento, servindo, pois, de prova legal; ou seja, a função do título executivo é fornecer a prova do crédito. A lei deu ao título o caráter e a força de prova legal do crédito, ou seja, do…

costumam ser designadas de funções do Estado. Destas, uma é considerada instituto fundamental do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição). A jurisdição é o mais importante entre todos os institutos da ciência processual (segundo a visão linear). Em outras palavras, a jurisdição ocupa posição central na estrutura do direito processual, sendo certo que todos os demais institutos de nossa ciência orbitam em torno daquela função estatal. Jurisdição é o poder…

Matéria: Antropologia do Direito Professora Sunita Pereira Mourão Aluno Talyson Ribeiro Bueno Turma: 1º Período A noturno. Data: O autor inicia seu livro dizendo que direito nasce de três vertentes ligadas à economia: a guerra, a propriedade e o contrato. Sendo que ao analisar tais institutos demonstra que a existência de um decorre do outro. Como ele atribui o nascimento do direito à economia, devemos ressaltar seu conceito econômico. Para ele a economia é constituída de todos…

e para postar a jurisdição penal definitivamente numa posição intermediária entre a voluntária e a contenciosa, Francesco Carnelutti derradeiramente definiu que o juiz no processo penal atuaria para verificar uma pretensão punitiva do Estado, independentemente de qualquer resistência por parte do acusado. Deste modo, ao reconhecer a inaptidão de sua teoria, Francesco Carnelutti surpreendeu a todos e deixou sem rumo muitos autores que na época adotaram irrestritamente seus conceitos,…

Unidade 12 - NULIDADES DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1 A validade do contrato de emprego está subordinada à estrita observância dos seus elementos essenciais (pressupostos e requisitos). Nos termos do artigo 82 do Código Civil, a validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (pressupostos). A declaração de vontade, para ser eficaz, não deve ser viciada por erro, dolo ou coação (requisitos). Faltando algum desses pressupostos ou…

deve dar a outro, tendo como parâmetro a igualdade aritmética. São as relações de troca entre os particulares. Exemplo: os contratos de compra e venda, em que o comprador paga o preço equivalente ao objeto recebido. Hobbes criticou as duas concepções de justiça. A justiça comutativa não consiste numa proporção aritmética, na qual se exige igualdade de valor dos objetivos de contrato, afirmando que “o valor de todas as coisas contratadas é medido pelo apetite dos contratantes, portanto o…

“abstrata”, por Carnelutti. Prosseguindo, o autor aborda que “A vida do direito, antes de tudo, é a vida dos fatos” (p.25). Os fatos dizem que o autor pode promover uma demanda em juízo, ainda que contra a vontade do réu ou do juiz. A ação é um poder jurídico que o autor possui de provocar a atividade jurisdicional. “O direito de recorrer ao tribunal pedindo algo contra outrem é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos constitucionais” (p.30). Segundo…

quais sejam: a) Em primeiro lugar, temos a jurisdição em sua forma clássica, como atividade do Estado preposta à tutela de direitos subjetivos, públicos ou privados, quer se trate de direitos de crédito, quer de direitos formativos. [...] b) Em segundo lugar, temos as hipóteses de tutela de interesses públicos mediante ação. Em princípio o Estado tutela o interesse público através da atividade administrativa. Há, contudo, casos que tendem a ser cada vem mais numerosos, em que se…

recente tendo um pouco mais de 100 anos, embora o q ele tem de recente o processo como método de resolução das lides de antigo. O processo já era praticado em Roma onde teve alcançado o seu mais alto grau de evolução, ele já era praticado em Roma e segundo Ritos faziam plenamente a ideia de justiça da época, quando ocorreu a queda do império romano do ocidente q foi invadida pelos bárbaros que eram possuidores de uma cultura primitiva, provocou um verdadeiro choque entre dois métodos…

poderá exigir os direitos que a lei confere ao evicto? De acordo com o Art. 1.107 do CC/16, somente era assegurada a responsabilidade do alienante perante os riscos da evicção nos contratos onerosos e não determinava as mesmas garantias para bens adquiridos em hasta pública por arrematação, que não era vista como um contrato e sim como uma forma de transferência forçada de bens penhorados (garantidos judicialmente através de bens do executado) para satisfazer direito do exequente,…