O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Regido Pela

Curriculum Vitae (Não é de caráter obrigatório, apenas serve como declaração da veracidade das informações prestadas pelo colaborador); e * Cartão de Vacina Atualizado. E se tratando de Estágio, o futuro colaborador deverá apresentar também, o Contrato de Estágio firmado com a instituição de ensino, e o atestado de frequência ou curso em andamento. Vale ressaltar que de acordo com a Lei 9.453 29/03/97 inciso 2, os documentos de identificação pessoal, originais ou cópias, não…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1 - Natureza jurídica do contrato de trabalho  Teoria contratualista — sustenta que o vínculo entre empregador e empregado é um contrato, isto é, um acordo de vontades entre as partes interessadas.  Teoria anticontratualista — nega a natureza contratual do vínculo entre empregado e empregador. O vínculo entre ambos decorre da inserção do empregado numa instituição, que é a empresa. Para esta teoria, como leciona Amauri Mascaro Nascimento "pisar

INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis…

pessoas trabalhavam sobre um regime de trabalho escravo, do qual se trabalhava para em troca ter moradia e comida sem nenhuma remuneração sem registro em carteira ou seja sem seus direitos legais. Hoje o direito Trabalhista é estabelecido por um conjuntos de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT que faz valer todos os nossos direitos juntamente com os sindicatos que tem grande responsabilidades sobre as mudanças das relações de trabalho. Os…

comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização. Qual a finalidade do contrato de Aprendiz? O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Como é realizada a contratação? A Lei determina que…

sítios. Que tipo de empregados são HUGUINHO e ZEZINHO e indique qual a legislação que lhes é aplicável. De acordo com o enunciado da questão 1, Huguinho é empregado doméstico, regido pela lei nº 5859/72, uma vez que o sítio não visa lucro, sendo utilizado apenas para o lazer. Já Zezinho é empregado rural, regido pela lei nº 5889/73, pelo fato de estar na zona rural e haver finalidade lucrativa. 2. MICKEY trabalha como pintor e presta serviços a diversas empresas e…

------------------------------------------------- DIREITO DO TRABALHO I - RESUMO LINHA HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO * NO MUNDO 1 – ANTIGUIDADE CLÁSSICA: predominava o trabalho escravo. Liberdade de locomoção dos escravos era restrita. O escravo era uma simples mercadoria, muitas vezes sendo utilizado como moeda de troca. O trabalho não tinha proteção nem contraprestação. 2 – FEUDALISMO (SÉCULO I A XI): a servidão era a forma de trabalho mais freqüente. Os camponeses trabalhavam…

Trabalho da Disciplina Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista FGV – Gestão de Pessoas 1º - O verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho foi proteger os trabalhadores assegurando as condições mínimas de dignidade, pois o trabalho nasceu com a idéia de castigo, sofrimento. Com a Revolução Industrial, nova forma de trabalho surgiu, passando de submissão para subordinação. Surgindo a idéia de emprego, contrato de trabalho e salário. Então, o Direito do Trabalho surgiu como um

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar alguns contratos administrativos em espécies, quanto sua base legislativa, natureza jurídica, conceito, características, direito e obrigações das partes, formas de extinção. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, consubstanciada em livros de autores administrativistas e leis. Como todos os contratos administrativos possuem características gerais, direitos e obrigações

EMPRESARIAL REVISÃO 1° NVA 1. Quanto aos Elementos do Contrato Individual de trabalho, marque a alternativa correta: ( ) São elementos do Contrato Individual de trabalho a Capacidade das Partes, Legitimidade das Partes e a Ilicitude do Objeto; ( ) São elementos do Contrato Individual de trabalho Licitude do objeto contratado, a Legitimidade das Partes e Forma Regular do Contrato; ( ) São considerados elementos do Contrato Individual de trabalho a Capacidade das Partes,…