O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Regido Pela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com…

20-12-66 que segundo o art. 1º da Lei nº 5.107/66, visava o FGTS assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de serviço prestado ás empresas, mediantes opção do empregado. FINALIDADE Com o objetivo de proteger o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contra despedidas sem justa causa, mediante a formação de um pecúlio a ser recebido quando da demissão. O Fundo possibilita, ainda, a arrecadação de recursos para aplicação em programas sociais, tais…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA SIMONE MAISA DE OLIVEIRA PIMENTEL O CONTRATO DE TRABALHO Palhoça 2014 SIMONE MAISA DE OLIVEIRA PIMENTEL O CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso Pós-Graduação em Gestão de Pessoas, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como avaliação a distância das unidades didáticas 1,2,3 e 4. . Orientador: Prof. Luiz Antônio Nunes Pires Júnior Palhoça 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................

Aviso prévio Em se tratando de contrato por prazo indeterminado (ou derteminado regido que, pelo art 481, a parte que sem motivo justo, quiser rescindir o contrato dera avisar a outra com no mínimo 30 dias de antecedência. Finalidade ___existe duas finalidades essências,ou seja, de possibilidade que o empregado encontre outro emprego quando for dispensado,e, possibilitar que a empresa encontre um substituto quando o empregado pede demissão. Banco de horas O banco de horas,…

atividade possuirá como escopo discutir os aspectos legais do contrato de locação, focando nas espécies, natureza jurídica e formas de extinção. O contrato de locação é considerado pela doutrina como um dos mais importantes negócios jurídicos, sendo, ainda, a forma de avença mais utilizada na relação entre particulares – tanto assim, que recebeu lei especial e destaques no Código Civil de 2002. Nesse estudo, serão identificados os tipos de contrato de locação, sua natureza jurídica…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO DOCUMENTO EXIGIDO EM UMA ADMINISTRAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TABELA INCIDÊNCIA TABELA CONTRIBUIÇÃO DO INSS TABELA DO SALÁRIO FAMÍLIA TABELA DO IRRF ( Imposto de renda retido na fonte) TABELADE CONVERSÃO DE MINUTOS PARA CENTESIMAL CÁLCULO DE JORNADA DE TRABALHO ADMINISTRADOR DE PESSOAL E RH FORMULÁRIO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E…

TRABALHO RURAL - CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, .......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede na localidade de .......... .........., cidade de........., Estado de....., inscrita no CNPJ sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e .........., domiciliado na .........., n.º....., cidade de .........., Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante designado Empregado, celebram o

1 - Tipos de contrato de trabalho A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, no entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Nesta seção, vamos entender melhor sobre cada uma delas. 1.1 - Trabalho por prazo indeterminado É o modelo de contrato mais convencional. Isto é,

pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o registro em carteira na condição de temporário, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário, um terço de férias, 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e o período conta para a aposentadoria. Os temporários têm contrato de três meses, que pode ser…

RESUMO DE DIREITO –TRABALHO RELACOES JURIDICAS DE TRABALHO É a obrigação assumida com relação ao fato de prestação de trabalho,de modo genérico. RELACAO DE EMPREGO Subordinação, continuidade, onerosidade,exercido por pessoa física, obrigação personalíssima. * RELACAO JURIDICA ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR, É O VINCULO EMPREGATÍCIO ATRAVÉS DO CONTRATO, O QUAL IMPLICA NAS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1) Com subordinação 2) Trabalho não eventual 3) Mediante salário,pelo principio