O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Regido Pela

CONTRATO TEMPORÁRIO Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. Contrato temporário é regido pela Lei 6.019/74 e deve ser firmado através de empresa especializada em trabalho temporário, isto é, por meio de empresa interposta. Essa forma de contratação é cabível em duas situações: para…

2° período Disciplina: Direito do Trabalho e Seguridade Social 1) O que é empregador e que pode ser a ele equiparado? R: O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou jurídica ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros. 2) O que é empresa de trabalho temporário? R:…

Etapa 1 passo 1 Documentos necessários para Admissão de um colaborador. Uma foto 3x4; Carteira de trabalho - C.T.P.S.; Carteira de identidade; Cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor com os comprovantes de votação nas três (3) últimas eleições; Cartão de inscrição no PIS; Certificado de Reservista se menor de 45 anos; Cópia do comprovante de residência; Cópia da certidão de casamento; Cópia da certidão de nascimento de…

O estágio é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, que tem como finalidade proporcionar o estudante treinamento prático supervisionado, aperfeiçoamento técnico cultural, cientifico e de relacionamento humano, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante de acordo com seu contexto curricular, podendo ser obrigatório ou não. O contrato de trabalho de estágio deve ser realizado sob à luz da lei n. 6494/77 que dispõe no seu parágrafo 1º, “que as pessoas…

Direito do Trabalho: EC 72/13 alterou o Parágrafo Único art. 7 da CF- Ampliados os direitos constitucionais dos Domésticos. Direito Individual (art. 7 CF) e Direito Coletivo do Trabalho (art. 8 da CF). São os sindicatos que possuem legitimidade para defender os interesses da categoria. Só pode ter um sindicato para os empregados e empregados da categoria profissional e econômica, dentro da menor base territorial que é um município, denominado como sistema da unicidade sindical. Registro no

BRITO BRUNA MARIA MATOS MILHOMEM FERNANDO LUIS NASCIMENTO LEONARDO RAMOS LEITE MOACY FLÁVIO FARIAS DE CASTRO CONTRATOS ADMISTRATIVOS IMPERATRIZ 2014 BRENO SOUSA DE BRITO BRUNA MARIA MATOS MILHOMEM FERNANDO LUIS NASCIMENTO LEONARDO RAMOS LEITE MOACY FLÁVIO FARIAS DE CASTRO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Maranhão – UEMA – CESI. No curso de Administração, como requisito…

Roziane Silva R.A.: 7036530396 Katerine Rieli R.A.: 7093564025 Sorocaba - SP Março/2014 Resumo Neste trabalho analisaremos procedimentos para admissão, contratos, direitos trabalhistas, cálculo de folha de pagamento e vale transporte dos colaboradores de uma organização. Sabendo da importância de que as atividades da empresa estejam dentro das normas, e seguindo a legislação vigente

Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas Curso de Direito Contratos Administrativos Colinas do Tocantins – TO. Outubro, 2012. ……………………….. Contratos Administrativos Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II, do 7º período do curso de Direito da Faculdade de Colinas do Tocantins – FIESC, ministrado pelo professor..

Direito do Trabalho II Márcia Mazzoni 99770575 Melhor Autor: Mauricio Godinho Delgado (só não tem medicina legal) Sempre trazer a CLT!!! Aula 01 - 28/02 A professora faltou Aula 02 - 02/03 A Extinção do Contrato de Trabalho 1. Formas 1.1. Sem justa causa (mais comum) São causas de antipatia ou com justa causa que não tenha forma de comprovação. As justas causas estão determinadas na CLT. O que foge disso já é sem justa causa. É a demissão arbitrária. (CF)Art. 7, inciso 1.…

causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. Em vigor desde 1967, o fundo é regido por normas e diretrizes…