O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Regido Pela

841/74. Como o próprio nome indica, trabalho temporário é aquele que tem a sua duração marcada pelo tempo (contrato de trabalho de duração determinada) É uma relação de trabalho tripartite: envolvendo: 1- fornecedor da mão de obra temporária; 2 - o tomador da mão de obra temporária e 3 - o trabalhador temporário. Envolve um contrato civil: fornecedor x tomador (escrito) e um contrato de trabalho: fornecedor x trabalhador temporário (escrito). É um contrato peculiar onde o…

RELACAO DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSAO: • Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS) • Carteira de Inscricao no PIS / PASEP,se houver • Titulo de eleitor para ambos os sexos • Foto 3X4 • Comprovante de escolaridade exigido para o cargo • Certidao de nascimento e de casamento,se for o caso • Certificado de reservista ou prova de alistamento militar ou ainda qualquer outro documento que comprove a regularidade do trabalhador com servico militar,quando do…

Sergio Jundiaí, 05 de Junho de 2014. Sumario Introdução.......................................................................................................................03 Contrato de trabalho......................................................................................................05 Tipos de contratos..........................................................................................................06 -10 Folha de…

1-o que vem a ser o contrato de trabalho? O contrato individual e/ou em grupo - tarefa de trabalho é o ajuste de vontades contratuais segundo o Direito do Brasil, pelo qual uma pessoa física e/ou jurídica de direito (dessa forma empregado em um projeto - atividade) se compromete(m) a prestar (em) pessoalmente a serviços não eventuais, subordinados a outrem indivíduo e/ou grupo de indivíduos (empregador(es)), mediante o recebimento de salário direto e/ou indireto, segundo o Direito brasileiro

de trabalhadores e Tipos de contrato Contrato por prazo determinado É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. São considerados contratos por prazo determinado: a) o contrato de safra (lei 5889/73) b) o contrato do atleta profissional (lei 9615/98) c) o contrato de obra certa (lei 2959/58) d) o contrato de aprendizagem (artigo 428 da CLT) e) o contrato de artistas (lei…

AULAS 13 – 14 DIREITO DO TRABALHO 1. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objeto do Direito do Trabalho é o estudo do trabalho subordinado. Daí a existência de duas teorias para conceituar a matéria: a subjetiva…

DE GOIAS nome CONTRATOS GOIÂNIA 2015 nome CONTRATOS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Contabilidade em Agronegócios, do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás ministrado pela Professor Atemio. GOIÂNIA 2015 CONTRATOS AGRÁRIOS 1 INTROUÇÃO Os contratos são espécies do gênero negócio jurídico e decorrem do acordo de vontades de duas ou mais pessoas. Portanto o contrato é o acordo…

empregado TODA PESSOA FÍSICA que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A natureza do trabalho não pose ser eventual, o trabalho não pode ocasional e esporádico. TRABALHO EVENTUAL não tem amparo legal trabalhista. O trabalho tem que ser efetuado sobe a dependência (jurídica do empregador; Ex: salários, materiais, ordens recebidas do empregador. PESSOALIDADE DO SERVIÇO …

O QUE É RAIS? A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo: o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Os dados coletados…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Os escravos: coisa do seu Senhor = objetos 2. Os servos: feudos, não havendo direta de trabalho = troca. 3. As corporações de ofício: a) Os mestres – donos das oficinas b) Os companheiros - eram mais que os aprendizes mas não haviam obtido a capacitação de mestre. c) Os aprendizes – trabalhadores iniciantes, treinados pelos mestres para a profissão. 4. Revolução Industrial: aumento da precariedade da qualidade de vida das pessoas.  Fenômeno social:…