O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Regido Pela

RESUMO PARA PROVA – DIREITO DO TRABALHO Primeira forma de trabalho foi a escravidão, e precisa-se pensar na escravidão nas Américas, que foi a última a acontecer. Os perdedores viravam escravos dos ganhadores, neste caso, não há uma retribuição, como nos demais trabalho. Ausência de retributividade. No mundo houve 3 momentos de escravidão: na era primitiva, na idade antiga, Roma e Grécia, e a escravidão pela colonização das Américas. Quando acaba a escravidão, vem o período da…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Direito e Legislação do Trabalho do curso Técnico em Gestão de Recursos Humanos como obtenção de nota parcial para o 1° bimestre do 2° semestre requerido pelo professor Tiago Lacerda. CURITIBA 2012 1- INTRODUÇÃO O trabalho em questão aborda de forma simples o tema Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e quais

INDIVIDUAL DO TRABALHO 12 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO O Direito Individual do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis. Como vemos, o Direito Individual do Trabalho não é um ramo autônomo, mas parte do Direito do Trabalho, ou mais precisamente uma de suas divisões. O Direito Individual do Trabalho estuda a relação individual do trabalho e não as relações coletivas de…

Direito do Trabalho Noções Introdutórias O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objeto de regulação todas as modalidades de exercício de uma atividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenômenos de relação; excluem-se dele as atividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de necessidades próprias. Tratar-se-á apenas de formas de trabalho livre, voluntariamente prestado; afastam-se…

ser + favorável e a condição + benéfica. O inciso XVI, fala da remuneração de 50% em jornadas extraordinárias. - Precisamos saber: as características do contrato de trabalho: bilateral, consensual, contínuo, oneroso, pessoal e subordinado. - CF/Leis/Sentenças normativas (quando as categorias não entram em acordo e vai para a justiça do trabalho)/Negociações coletivas/Regulamentos de empresa (norma que o empregador cria internamente para fazer regras, desde que não sejam prejudiciais ao…

Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. 2- Quando deve ser recolhido/deposita e qual…

APLICADAS CURSO DE DIREITO TRABALHO ACADÊMICO DIREITO AGRÁRIO: CONTRATOS AGRÁRIOS Acadêmicos: Juliano Lopes Bochi Brum Lucas Edemar Friederich Maxweel Professor: Carlos Humberto Munareto Santiago, RS 2009/I PARCERIA Conceito O contrato de parceria é uma espécie de contrato agrário, qual dá origem a uma sociedade sui generis – mas sem se submeter ao regime jurídico desta espécie contratual – e que é regido pela Lei n.º…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho I Professor: Ricardo 04/02/13  Bibliografia Utilizada - Maurício Godinho Delgado – Curso de Direito do Trabalho – Editora LTR - Alice Monteiro de Barros  Considerações Iniciais Complexo de princípios, regras e institutos voltados à regulamentação da relação empregatícia. Relação de emprego Relação de trabalho Eventual Prestação de serviços cível Profissional Autônoma 1. Progressão do curso I. Introdução: O que…

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ETAPA 1 á 4 TUTOR: ANA PAULA SIMIOLI Campinas 2014 Sumário INTRODUÇÃO: 4 Etapa 1: 5 Passo 1 - Documentações: 5 - Tipos de contratos: 6 - Modelos de contratos: 8 I. CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA 8 II. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 10 III. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO 12 Passo 2 - Cálculos e incidências 14 Passo 3 - Tabela INSS de 2014: 15 - Tabela de salário Família: 16 - Tabela de IRRF 2014: 16…