Fgts

COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIRCE CELESTINO DO AMARAL

ALICE SOUZA AMARAL
GABRIELA SANTOS
AMANDA ROSÁRIO SILVA

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

CURITIBA
2012

COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIRCE CELESTINO DO AMARAL

EVIANE DE SAMPAIO SOUZA
SELMA CORDEIRO
MARINALVA BARBOSA

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Direito e Legislação do Trabalho do curso Técnico em Gestão de Recursos Humanos como obtenção de nota parcial para o 1° bimestre do 2° semestre requerido pelo professor Tiago Lacerda.

CURITIBA
2012

1- INTRODUÇÃO

O trabalho em questão aborda de forma simples o tema Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e quais são as alternativas permitidas aos trabalhadores para efetuar o saque, com enfoque na sua finalidade principal, que é de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego.

2 / 3 / 4- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês “o depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT.” (http://www.fgts.gov.br, 2009, pergunta 01)

A conta vinculada pode ser ativa ou inativa, sendo:
Conta Ativa: aquela que recebe, regularmente, depósitos mensais; e Conta Inativa: -aquela que permanecer sem crédito de depósitos durante três anos consecutivos, em razão de rescisão de contrato de trabalho, ocorrida até 13/07/1990, podendo o trabalhador, a qualquer momento, solicitar o saque;
-aquela, cujo titular