O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Regido Pela

1.Contratos Marítimos 1.1.Evolução histórica da navegação marítima A navegação marítima surgiu nos povos antigos do Egito, do império Fenício e da Mesopotânia, que dominaram o comercio no Oriente Médio, passando pela Greçia e Roma que expandiram seu comercio marítimo para todo continente Europeu, logo em seguida veio a crise geradas por várias situações históricas, e não podemos deixar de destacar as grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, que obteve…

Direito do Trabalho: EVOLUÇÃO HISTÓRICA A história do trabalho, é diferente da história do direito do trabalho. Aquela desenvolve-se nos modos de produções e suas evoluções, enquanto que, esta estuda a superestrutura normativa, o conhecimento e aplicação das normas. É com a Revolução Industrial, século XVIII, que surge o direito do trabalho. Com o início das cidades, visto que houve um êxodo rural, devido à necessidade de mão-de-obra nas fábricas, nasce a ideia de consumo, ou seja,…

processual do trabalho, aplica-se de forma subsidiária o Código de Processo Civil. Principais assuntos contidos na CLT Registro do Trabalhador (Carteira de Trabalho); Jornada de trabalho; período de descanso; férias; medicina do trabalho; categoriais especiais de trabalhadores; proteção de trabalho da mulher; contratos individuais de trabalho; organizações sindical; convenções coletivas; fiscalização; justiça do trabalho e processo trabalhista. Conceito de Direito do Trabalho –…

Ministério das Cidades - MC, responsável pela seleção e hierarquização dos projetos contratados. o Agente Operador – Caixa Econômica Federal – CEF, responsável por todas as atividades operacionais do Fundo. o Agente Fiscal – Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, responsável pela fiscalização, apuração das contribuições ao FGTS e aplicação de multas relativas às infrações à lei. o Agentes Financeiros - Instituições autorizadas a operar no SFH, responsáveis pelos repasses…

AVISO-PRÉVIO 1. Conceito O aviso-prévio implica na comunicação que uma das partes faz à outra anunciando o encerramento do contrato em determinado prazo, nos contratos por prazo indeterminado. Se a rescisão for brusca, quem rescindiu deve indenizar à parte o período respectivo. Para o empregado, o aviso-prévio é um direito irrenunciável, devendo ser dado até em caso de extinção ou cessação da atividade empresarial. Em caso de culpa recíproca, não é devido. Também não pode ser dado durante o gozo

3A EMPRESA 3.1 Missão Missão mostra por que existe a organização e para que ela foi criada, visando o que é a empresa, o que ela produz e porque realiza determinado produto ou serviço. Geralmente, a missão é focalizada para fora da empresa, ou seja, pensando no cliente. Segundo Chiavenato (2010, p. 63): A missão funciona como o propósito orientador para as atividades da organização e para aglutinar os esforços dos seus membros. Serve para clarificar e comunicar os objetivos da organização,

Cristina Gomes da Silva DEDICATÓRIA Dedico a chefes, auxiliares e encarregados de Departamento de Pessoal, bem como a todos os profissionais interessados em adquirir ou reciclar conhecimentos na área Trabalhista. AGRADECIMENTOS Este trabalho e um preito de gratidão aos meus pais, que sempre acreditaram em mim e souberam incentivar-me irrestritamente, e ao meu noivo,que soube ser paciente nas inúmeras noites e finais de semana em que ficou relegado ao segundo plano.…

Trabalho temporário e suas implicações trabalhistas Muitas empresas se utilizam de trabalhadores temporários para fazer frente às demandas anormais de produção, mas desconhecem as obrigações assumidas a partir desse tipo de contratação e as implicações trabalhistas daí advindas. Por esse motivo, abordamos a seguir algumas das implicações jurídicas do trabalho temporário. O trabalho temporário é uma forma atípica de trabalho e por isso não é regulamentado pela Consolidação das Leis…

2- SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1. DEFINIÇÃO DE EMPREGADO. O empregado é um dos participantes da relação de emprego. Sua definição está no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, que diz: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador sob a dependência deste e mediante salário (art. 3º da CLT). 2.1.2. CARACTERIZAÇÃO LEGAL DO EMPREGADO Observe-se que o próprio art. 3º, da CLT, oferece os requisitos indispensáveis para…

Trabalho: Contratos Especiais de Trabalho – Análise de algumas relações de trabalho: De acordo com a CLT, Decreto – Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943: Art. 3°- “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Assim, o empregado deve estar inserido nos critérios que caracterizam qualquer relação empregatícia, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica.