O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Que

Tipos de contrato de trabalho, duração do trabalho: horário de trabalho, jornada de trabalho e período de descanso, trabalho da mulher e do menor, empregado doméstico. 3. Conceitos de: empregador; grupo econômico; empregado; trabalhador: autônomo; eventual; avulso; temporário; terceirização; cooperativas de trabalho; estagiários e menor aprendiz 4. Procedimentos na admissão de empregados: exame médico admissional CTPS, Registro de Empregado 5. Contrato individual de trabalho:…

PRECAUÇÕES DO EMPREGADOR REFERENTE AO CONTRATO DE OBRA CERTA Equipe Guia Trabalhista O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.959/56. Diferentemente dos demais contratos individuais de trabalho, neste somente justifica sua utilização pelo empregador em situações consideradas excepcionais à regra, uma vez que sua vigência depende do tempo de execução de…

DIREITO DO TRABALHO Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Contrato Individual de trabalho 2. Classificação 3. Elementos de validade do Contrato Individual de trabalho 4. Objeto licito, possível, determinado ou determinável 5. Trabalho Ilícito 6. Contrato de experiência 7. Terceirização GUIA DE ESTUDO  1- Contrato Individual de trabalho Conceito (art.442, caput CLT): E o acordo tacito ou expresso, correspondente a relação de emprego. Sempre que existir a expressão contrato individual de trabalho…

FACULDADE SÃO LUCAS SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Discente: Igor Justiniano Sarco da Silva Curso de Direito – 7º Período Porto Velho – RO 2013 1. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 2. CONCEITO Consiste na paralisação de parcial ou total dos efeitos do contrato de trabalho individual, sem, no entanto, propiciar a extinção. Evidente que em um primeiro momento os dois institutos parecem convergir, tendo assim o mesmo significado, porém,…

concurseiroval CONTRATO DE TRABALHO 1 Natureza jurídica e características do contrato de trabalho O art. 442 da CLT diz que “contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. A doutrina predominante entende que o contrato de trabalho tem natureza contratual (teoria contratualista). São as seguintes as características do contrato de trabalho:        é bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos; é oneroso,…

DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). CONCEITO DE DIREITO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ DIREITO NOTURNO DIREITO DO TRABALHO ACADÊMICOS: Lucineia Pereira da Silva Santos Roberto Ferreira dos Santos Silva Cintya Alves Lamego Jose Nildo Matos Rios PROFESSORA: Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva Ji-Paraná, 14 de março de 2011 SUMARIO INTRODUÇÃO 4 1 EVOLUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 5 1.1 Trabalho Escravo .................................................................................................... 5 …

CTPS RECEBIDA PARA ANOTAÇÕES? O empregador terá 48 horas de prazo para proceder às anotações, após sua apresentação, contra recibo. 2. QUE TIPO DE ANOTAÇÕES SÃO VEDADAS AO EMPREGADOR EFETUAR? O empregador não poderá fazer anotações na CTPS, desabonadoras à conduta do empregado, o que traria ao empregado evidente prejuízo. 3. NOS TERMOS DA CF, ART. 7º, XIII O QUE SE CONSIDERA JORNADA NORMAL DE TRABALHO? A jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapa 1 Aula-tema: Contratos de trabalho; Processos de admissão. Esta atividade é importante para que você compreenda os procedimentos para admissão de um colaborador nas organizações. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Elaborar uma relação dos principais documentos exigidos para admissão de um colaborador, nas organizações. Verificar os aspectos legais do que pode ser pedido ao futuro…

1. INTRODUÇÃO No presente trabalho será abordada a suspensão do contrato de trabalho que será tratada de maneira sucinta, mas eficaz, sem a pretensão de esgotar o tema. Primeiramente será explanada as noções gerais do tema, principalmente no que toca a conceitos, sendo utilizado como baliza os ensinamentos do mestre Maurício Godinho Delgado. Será necessário o estudo das hipóteses em que podem acontecer, para que o tema seja melhor compreendido. Somente por uma…