O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Que

LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA: incidência em contratos de experiência CAMPINA GRANDE 2011 LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS estabilidade provisória ACIDENTÁRIA: Incidência em contratos de experiência Trabalho Acadêmico Orientado I (TAO) APRESENTADO A União de Ensino Superior de Campina Grande- UNESC/ Faculdade de Campina Grande – FAC

ESPÉCIE DE CONTRATO DE TRABALHO Quanto à origem, ele é expresso e tácito. Expresso é aquele que se materializa em algum documento ou mesmo verbalmente, e tácito é aquele em que as partes não materializam verbalmente ou por escrito suas intenções. No tocante ao prazo, a CLT em seu art. 443 determina que: Os contratos podem ser por prazo determinado ou indeterminado. A diferença ente ambos os contratos depende simplesmente de ver se na sua formação as partes ajustaram ou não

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Artigo 468 – CLT – Princípio da imodificabilidade Autorização Artigo 461 , parágrafo 4º. – CLT Artigo 468 , parágrafo único – CLT Artigo 469, parágrafo 3º - CLT Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Não há trabalho. Não há pagamento. Na suspensão não é computado tempo de serviço Interrupção Não há trabalho. Há pagamento de salário. Na interrupção será computado o tempo de serviço Suspensão Exemplo: Greve abusiva,…

Técnicas de Administração de Pessoal Relação de documentos para admissão de empregados Xerox normal dos documentos Dados a serem informados Convenção e acordos trabalhistas Apresentação dos cálculos (Horas trabalhadas, Férias, 13º Salário e Rescisão de Contrato) Introdução O presente estudo tem objetivo abordar as técnicas de administração pessoal. A finalidade desta elaboração é…

JÚNIOR Direito do Trabalho Rafael Tonassi Questões 01. Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT: (A) a eventualidade na prestação dos serviços. (B) o trabalho do empregado sujeito a controle de horário. (C) a remuneração paga por produtividade e desempenho do empregado. (D) a pessoalidade na prestação dos serviços. (E) a exclusividade do trabalho do…

Aula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato CASO 1 A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da…

1 - Introdução: O objetivo do trabalho é passar mais conhecimento referente aos documentos exigidos em uma contratação, dando mais competência de poder executar na área de empregador, tendo a capacidade de proceder corretamente. E, para aqueles que são empregados, o conhecimento dos procedimentos que são feitos na contratação, para quando contratado em uma empresa esteja ciente de todas as regras. Não só ter conhecimento dos documentos exigidos, como também sobre os benefícios que…

Contrato de safra é aquele que tem sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita. O contrato de safra é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado, sendo que a data do encerramento está vinculada ao término do plantio ou da colheita. DOS DIREITOS DO SAFRISTA O safrista deve ser registrado em Carteira de Trabalho…

Contrato de trabalho Genesis capitula dois versículo 15 tomou, pois o senhor deus ao homem e colocou no jardim do éden para cultivar e guardar. Trabalho humano poderá ser definido como a atividade física ou intelectual, voltada à produção e com a finalidade de transformação. PRINCÍPIOS a) Proteção hipossuficiente parte mais fraca da relação b) In dubio pro misero ou pro operário em duvida a favor do empregado c) Norma mais favorável d) Condição mais benéfica e)…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Causas e classificação. Espécies. • Anormal ou excepcional • Normal • Terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes • Outras formas de extinção do contrato CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Causas e classificação. Espécies. • Anormal ou excepcional • Resilição • Unilateral • DSJC • PD • Bilateral – Distrato (adesão ao plano de desligamento voluntário) • Resolução • DCJC –…