Aula tema 03 Admiss o do Empregado

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE DOURADOS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

NOME: DIANA SARA BORGES MARTINS RA:4414842978

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

DOURADOS-MS
OUTUBRO/2014
Aula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato
CASO 1 A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado. Com base em tais dados, responda:
a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.
R: O prazo da contratação é determinado em um período definido. Segundo a lei 9.061/98 criou o contrato no prazo determinado com duração máxima de dois anos, excepcionalmente para atividade de natureza transitório. O contrato poderá ser prorrogado apenas uma vez, e no maximo para dois anos, se extrapolar o prazo de dois anos o contrato passará a ser contrato por prazo indeterminado. No Contrato de Experiência, segundo o artigo445, parágrafo único da CTL, não pode exceder 90 dias, porém pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias. Se passar um dia sequer dos 90 dias, esse contrato passa a ser automaticamente com prazo indeterminado. O caso de Anderson Maçaranduba se condiz nos termo legais de contratação por tempo determinado.
b) Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.
R: Sim, visto que. no caso de Anderson não