O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Que

Técnicas de Administração de Pessoal 1 Introdução: 2 Documentos Exigidos para Admissão de Colaborador Uma foto 3x4; Carteira de trabalho - C.T.P.S.; Carteira de identidade; Cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor com os comprovantes de votação nas três (3) últimas eleições; Cartão de inscrição no PIS; Certificado de Reservista se menor de 45 anos; Cópia do comprovante de residência; Cópia da certidão de…

RELACAO DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSAO: • Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS) • Carteira de Inscricao no PIS / PASEP,se houver • Titulo de eleitor para ambos os sexos • Foto 3X4 • Comprovante de escolaridade exigido para o cargo • Certidao de nascimento e de casamento,se for o caso • Certificado de reservista ou prova de alistamento militar ou ainda qualquer outro documento que comprove a regularidade do trabalhador com servico militar,quando do…

Curso de Direito IGOR COSTA SOUZA A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado Rio de Janeiro 2012 IGOR COSTA SOUZA A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Cristiano Luíz

Rescisão de Contrato de Trabalho Tabela de Verbas Devidas e Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho TIPOS DE RESCISÃO TEMPO DE SERVIÇO AVISO PRÉVIO SALDO DE SAL. FÉRIAS PROPORC. MAIS 1/3 FÉRIAS VENC. MAIS 1/3 13º SALÁRIO SAL. FAM. GRFC FGTS / 40% SEGURO DESEMP. (***) Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indetermi- nado Menos de 1 Ano NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO Mais de 1 Ano NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO Dispensa Sem Justa Causa no…

direito ao salário e ao trabalho. De se salientar que o Direito do Trabalho nasceu da necessidade social de se buscar um mecanismo que servisse para intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho, assegurando ao trabalhador - a parte mais fraca da relação de emprego - uma proteção capaz de equilibrar a sujeição ao poder total de submissão e domínio do dono do capital (patrão). Num universo de desemprego crescente, relevante é o papel da Justiça do trabalho e…

Qual o conceito de contrato de trabalho? O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho: “-” “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Objeto - o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Requisitos - continuidade. O trabalho deve ser prestado com continuidade. Aquele que presta serviços apenas eventualmente…

1. Contrato Prazo Determinado: Conceito: É aquele contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado, execução de serviços especificados ou realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. (Art. 443) Validade: serviço de natureza/caráter transitórios, contrato de experiência. Prazo Máximo: Contrato de Experiência - 90 dias – 1 prorrogação (o prazo inicial somado a prorrogação – Art. 451). Contrato Prazo determinado em geral – 2 anos – 1…

Questionário Direito do Trabalho 01) Explique e diferencie as fontes formais das fontes materiais. Fontes formais :É a exteriorização do direito. Tem a forma de direito,diretas e indiretas . Diretas – CF,leis em geral Indiretas : Leis-CLT Sentenças normativas – decisões julgando dissidio coletivo ; Convenção (Sindicato Patronal x Sindicato Trabalhadores) e Acordo Coletivo(Sindicato e Empresa); Regulamentos; Usos e Costumes Fontes materiais – É o momento que antecede a criação da

pelo menos duas situações em que os contratos não necessariamente obrigarão o consumidor. Se não lhe foi dada oportunidade de conhecimento prévio de seu teor, ou redigido de forma a deixar duvida nas contratações fora do estabelecimento comercial, por telefone ou a domicilio, pode o consumidor desistir do contrato, no prazo de 7 dias, com a devolução dos valores pagos. 5-O que podemos dizer acerca das propostas feitas por escrito pelo fornecedor? Que é um contrato de adesão, pois as…

Direito do Trabalho • Conceito – é um conjunto de princípios, normas e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando a assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são asseguradas. Direito do Trabalho • FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: • a) Constituição Federal de 1988: • 1 - Normas Gerais: Art. 5º, XXXVI, LXXI, LXXVII, parágrafo 1º. • 2 - Normas Específicas: Arts.…