O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Que

pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o registro em carteira na condição de temporário, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário, um terço de férias, 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e o período conta para a aposentadoria. Os temporários têm contrato de três meses, que pode ser…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – Plano de Trabalho para Departamento de Pessoal Disciplina: Técnicas de Administração de Pessoal Tutora a Distancia Jurema Tussi Cunha Valcice Chirata da Silva – RA 4300063810 Valdicléia Feitosa do Nascimento – RA 4300063795 Hérica Carvalho Borge RA 4536871794 Jaqueline Machado RA 4336805706 Tatiane Luiza Feil RA 4300036785 Dourados -MS 2013 INTRODUÇÃO Muitas vezes não…

documentos exigidos são: foto 3x4, carteira de trabalho, atestado admissional,e as xeros dos seguintes documentos CPF,identidade,titulo de eleitor,reservista se no caso for do sexo masculino,certidão de casamento,certidão de nascimento de filhos menores de quatorze anos e comprovante de residência. A partir da entrega desses documentos é feito os contratos de trabalhos. Existem dois tipos de contratos que são: determinado e inderteminado. Determinado contém a data de inicio e término…

Disciplina Portfólio N° 02 Direito e Legislação Contrato por Prazo Determinado :: Portfólio OBJETIVO Demonstrar a existência e a utilidade do contrato por prazo determinado. ORIENTAÇÃO O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO “Contrato por prazo determinado é o acordo de vontades, que possui data de início e…

CONTRATO DE SAFRA • Características Próprias entre empregador e empregado; • Trabalhadores com características de temporiedade são atualmente enquadrados como trabalhadores de Safra; • lei n° 5.889/73 (lei do empregado rural) e no Decreto n° 73.626/79 de forma subsidiaria a CLT. • A expressão safra induz que os contratos seriam restritos à produção e a colheita da cultura; • Já o decreto 73.626/74, que além de definir a pessoa do safrista, esclarece que o tempo dedicado ao preparo do…

“O CONTRATO NÃO É UM APÊNDICE DO NEGÓCIO, É SUA ALMA E ESSÊNCIA.” ( NAÇÃO JURÍDICA ) Sumário 1-OBJETIVO 2-INTRODUÇÃO 4 3. DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO. 5…

comunicação antecipada de uma parte a outra, do desejo de romper o contrato, estabelecendo um termo final à relação jurídica existente entre os contratantes. No Direito do Trabalho, em regra, o aviso prévio é utilizado nos contratos por prazo indeterminado, nas hipóteses de resilição do pacto laboral. Nesse contexto, toda vez que um dos contratantes do pacto de emprego (empregador ou empregado), num contrato sem determinação de prazo, quiser, imotivadamente, romper o liame empregatício,…

Administração de Pessoal Slide - 1 Principais normas referente à Rescisão do Contrato de Trabalho dos empregados e realização de cálculos diversos; Administração de Pessoal Slide - 2 Rescisão de Contrato de Trabalho A rescisão é o término do contrato e se caracteriza pelo desligamento do empregado da empresa. Administração de Pessoal Slide - 3 Comunicação da Rescisão do Contrato de Trabalho O empregador deve comunicar ao empregado a sua dispensa por carta que…

Direito Trabalhista 1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato individual de trabalho é aquele firmado entre a pessoa física do empregado e seu respectivo empregador. Segundo Cesarino Jr., “contrato individual de trabalho é a convenção pela qual uma ou várias pessoas físicas se obrigam, mediante remuneração, a prestar serviços privados a outra pessoa, sob direção desta”. A convenção pode ser escrita, verbal e até tácita (CLT, art.443). Tácita, se o empregador tem ciência da…

salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em…