O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 Convenção Coletiva de Trabalho, que entre si ajustam, de um lado, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, SIDERURGIA, FUNDIÇÃO, REPARAÇÃO E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS, MONTAGEM DE PAINÉIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE MONTES CLAROS E REGIÃO, entidade sindical sediada na cidade de Montes Claros-MG, na Rua Joviniano Ramos, nº 656, Bairro São José, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21

Curso de Administração da UGB/FERP Bibliografia: Barros, Alice Monteiro. Curso de Direito do trabalho, 6ª ed. – São Paulo: Editora LTr, 2010. Almeida, André Luiz de Almeida, Direito do Trabalho e Legislação Especial. São Paulo: Editora, Riddel, 2009. UNIDADE I: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO: 1 Primeiro momento: Visão Cristã No enfoque religioso, sustenta-se que os primeiros trabalhos foram os da Criação, é o que se infere do Pentateuco, mais precisamente do livro Gênesis,…

busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. O setor de Compensação de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo processo de controle de freqüência, pagamento de salários e benefícios, bem como de pagamentos de taxas, impostos e contribuições. A partir da integração dos empregados na empresa, tem início no controle do fluxo de freqüência ao trabalho, elaboração da folha de…

gravação musical de um trabalho realizado por artista(s) do meio musical (cantor(a)(es)(as), instrumentista(s)), por meio de trabalho solo ou em grupo, etc.; d) Espetáculo de música erudita é uma apresentação pública de artista(s) do meio musical (cantor(a)(es)(as), instrumentista(s)), que apresentam um repertório, em trabalho solo ou em grupo; e) Repertório é o conjunto de músicas interpretadas ou executadas por artista(s) (cantor(a)(es)(as), instrumentista(s) num determinado espetáculo…

657/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com suas alterações, e demais exigências deste Edital. Os dois envelopes contendo a “Documentação de Habilitação” e a “Proposta de Preços” deverão ser entregues e protocolados até às 15 horas do dia 09 de junho de 2015, na Seção de Licitações, sito na Rua Galício Del Nero, 51, Centro, promovendo-se a sua abertura em sessão a se realizar às 15 horas e 10 minutos do mesmo dia na Sala…

Direito do Trabalho II Márcia Mazzoni 99770575 Melhor Autor: Mauricio Godinho Delgado (só não tem medicina legal) Sempre trazer a CLT!!! Aula 01 - 28/02 A professora faltou Aula 02 - 02/03 A Extinção do Contrato de Trabalho 1. Formas 1.1. Sem justa causa (mais comum) São causas de antipatia ou com justa causa que não tenha forma de comprovação. As justas causas estão determinadas na CLT. O que foge disso já é sem justa causa. É a demissão arbitrária. (CF)Art. 7, inciso 1.…

como dos serviços afins devidamente relacionados nas especificações dos serviços constantes do Anexo I, parte integrante do presente edital, pelo período contratual de 2 (dois) anos. 2. DAS INFORMAÇÕES 2.1 O Edital de Tomada de Preços n.º 03/2003, com seus anexos I (Especificações dos Serviços) e II (Minuta de Contrato), será fornecido aos interessados pelo Grupo Executivo de Licitação da FUNDAJ, fone: 81 3441-5500 ramal 607, à Av. 17 de Agosto, n.º 2187, Casa Forte, Recife/PE, e…

participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos), deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país. 3.8 - Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado neste país. 3.9…

Foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através do Decreto‐Lei nº 5.452 de 10 de maio de 1943. O sindicato é uma forma de associação instituída para proteger os interesses profissionais dos trabalhadores que fazem parte da mesma categoria, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, pode aumentar os direitos, mas nunca diminuir ou retirar direitos já assegurados por lei. Empregador, conforme o art. 2º da CLT, é a empresa,…

• Foto 3x4; • Título de Eleitor; • Certificado de Reservista ou prova de alistamento; • Carteira de Identidade (RG); • Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; • Comprovante de freqüência escolar para filhos maiores de7 anos; • Comprovante de escolaridade; • CTPS; • Cartão de vacina da criança menor de 7 anos; • Comprovante de cadastro no PIS ou o número; • Exame Admissional; • Certidão de casamento; • CPF; • Comprovante de residência; • Abertura de conta…