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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2011
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

A JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, obedecidas as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, da Lei 10.520/2002, do Decreto e 5.450/2005, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei 8.666/1993 e subordinando-se às condições e exigências constantes no Processo Administrativo 356/2011-JFAC, no presente Edital e em seus Anexos. Compõem o presente Edital, dele fazendo parte integrante e indissociável, os seguintes anexos: a) ANEXO I - FORMULÁRIO DE PROPOSTA COMERCIAL. 1. DO OBJETO 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de suprimentos de informática, de acordo com as quantidades e especificações constantes no ANEXO I deste Edital. 1.2 - Na hipótese de haver diferença na especificação do material, entre a registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e no edital, prevalecerá a do edital. 2. DO LOCAL E DATA DA ABERTURA 2.1 - No dia, hora e local abaixo indicados será realizada a sessão pública para o recebimento das propostas: a) ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/12/2011, às 11 horas. b) REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). 2.2 - Não havendo expediente na data determinada, a sessão será adiada para o primeiro dia útil subseqüente, mantidos o mesmo horário e local, salvo disposição em contrário. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 – Somente poderão participar desta licitação Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, desde que seja especializada no ramo, legalmente constituída, que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento