ProAC 2015 Edital22 Erudita

EDITAL Nº 22/2015 DO PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL

“CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE GRAVAÇÃO DE DISCO INÉDITO E CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA ERUDITA NO ESTADO DE SÃO PAULO”

A SECRETARIA DA CULTURA torna público o CONCURSO para a seleção de projetos de GRAVAÇÃO DE DISCO INÉDITO E CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA ERUDITA para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Lei Estadual nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, bem como toda a legislação complementar relacionada ao ProAC, e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

I. DO OBJETO

1.1. Seleção de 05 (cinco) projetos que contemplem a gravação de disco inédito e circulação de espetáculos de música erudita no Estado de São Paulo, com prêmio de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) cada.

1.2. O valor máximo de apoio aos projetos selecionados neste Concurso será de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).

1.3. No mínimo 50% (cinquenta por cento) dos projetos selecionados serão de proponentes domiciliados fora da capital do Estado de São Paulo. 1.3.1. Caso o proponente deseje incluir-se no disposto acima, deverá comprovar, conforme projeto no subitem ‘6.3’, que sua atuação artística ocorre em seu município de origem, informado na Ficha da Inscrição. Em se tratando de cooperado – interveniente-anuente - ou proponente representando um grupo, núcleo ou coletivo que se enquadre no disposto mencionado, deverá também comprovar que sua atuação artística ocorre em seu município de origem, informado na Ficha da Inscrição.

II. DAS DEFINIÇÕES

2.1. Para os efeitos deste Edital, entende-se que:
a) Música erudita (ou Música Clássica) compreende um processo de média ou longa duração, de criação individual, que envolve idéias, estruturas e modelos pré-concebidos,