O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De

ARARUNA/PR Projeto para elaboração do Trabalho de Conclusão ao Curso de Ciências Contábeis do Campus de Campo de Mourão da UEPR - Universidade Estadual do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Isielli Mayara Barzotto Campo Mourão 2013 lista de abreveaturas e siglas CFC – Conselho Federal de Contabilidade CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Exame de Suficiencia – 2004/1 Trabalho Academico da Disciplina Contabilidade e Analise de Custos II, ministrado pelo Professor , para obtencao parcial de nota no periodo. Manaus – Am 2012 CONHECIMENTOS CONTÁBEIS 1. Determinada empresa apresenta as contas de seu Balanço Patrimonial. Caixa R$ 30.000,00 Máquinas e

INTRODUÇÃO 1. Conceito de Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o…

Informação. 5 Redes de computadores: Conceitos básicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1.Das pessoas (naturais e jurídicas). 2.Dos bens (classificação segundo o Código Civil). 3.Dos Atos Jurídicos. 4.Dos contratos (Disposições Gerais). NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Crime e Contravenção. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: I – A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1. Princípios Fundamentais. 2.…

Professora Hélis Doria. RESUMO Na criação de uma empresa a escolha da forma jurídica da sociedade vai determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque e tem implicações, tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. A opção por um determinado estatuto jurídico, deve ser tomada de modo a valorizar os pontos fortes da futura empresa, tendo no entanto em atenção, as características que melhor se adaptem às expectativas de desenvolvimento. Na sua opção por qualquer das…

ÍNDICE Introdução - Conceito - Características - Dispositivos Legais Capítulo 1 – Da Constituição Elementos do Contrato Social 1.1 Título 1.2 Preâmbulo 1.2.1 Qualificação dos Sócios e de seus Representantes, se houver 1.2.2 Resolução de Constituir 1.2.3 Natureza Jurídica 1.3 Cláusulas Obrigatórias 1.3.1 Nome Empresarial 1.3.2 Endereço 1.3.3 Capital Social 1.3.4 Objeto Social 1.3.5 Prazo de Duração 1.3.6 Data de Encerramento do Exercício 1.3.7 Administração 1.3.8 Declaração de…

Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson de Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 3 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson…

citadas a seguir:  Comutativa: espécie de justiça particular, cujo maior objeto é o bem privado, onde um particular confere ao outro aquilo que lhe é devido, por meio de uma igualdade simples. Enxergamos a justiça comutativa na Teoria Geral dos Contratos. Existe uma equivalência entre os dois objetos, como ocorre na troca entre uma jóia e um automóvel.  Distributiva: seu objeto é o bem privado, cuja divisão se dá por meio de uma igualdade proporcional. Estabelece-se por uma…

O Direito Positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e, também internacionalmente, na relação entre os Estados.   Diferenças entre o direito natural e o positivo: O direito positivo é posto pelo Estado; o natural, pressuposto, é superior ao Estado. O direito positivo é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e base territorial. O natural possui validade universal e imutável (é válido em…

APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO Confeccionada com base no conteúdo programático do TRT-SP 2008 SUMÁRIO 1. JUSTIÇA DO TRABALHO 5 2. JORNADA DE TRABALHO 5 2.1 Tempo Residual à Disposição 6 2.2 Tempo In Itinere 6 2.3 Jornadas Não Controladas 6 2.4 Trabalho em Regime de Tempo Parcial 6 3. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO 6 3.1 Atividades ou Circunstâncias