O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De

DIREITO DO TRABALHO – EXERCICIOS COMENTADOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio…

entretanto, mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado. A sociedade de economia mista é uma sociedade anônima, e seus funcionários são regidos pela CLT mas são servidores públicos. Normalmente são efetivados na empresa depois um prazo. Freqüentemente têm suas ações negociadas em Bolsa de Valores como, por exemplo, o Banco do Brasil, Petrobrás, Banco do Nordeste, e Eletrobrás.Diferem-se das Empresas Públicas, eis que nestas o capital é 100% público. Difere-se…

do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do Trabalho, sempre foi a proteção do…

Direito do Trabalho I DIREITO DO TRABALHO Prof.Silvio Cirilo INTRODUÇÃO - HISTÓRIA ...............................................................................................................1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES ..............................................................................................................3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO...........................................................................4 RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM…

– DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO APRESENTAÇÃO Este curso de Direito do Trabalho tem o objetivo de preparar aqueles que almejam pertencer aos quadros do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O curso abordará os pontos do programa do último concurso para o mesmo cargo, realizado em 2003, exceto o tópico referente às Convenções Internacionais do Trabalho. A parte teórica do Direito Internacional do Trabalho…

.................. 11 Aula 07 – Carteira de Trabalho ................................................................................................................... 10 Aula 08 – Preenchimento da Carteira de Trabalho ..................................................................................... 10 Aula 09 – Contrato com prazo Determinado e Indeterminado .................................................................... 13 Aula 10 – Contrato de Experiência ............................

MICHALSKI APURAÇÃO DOS HAVERES DE SÓCIO: análise dos ajustes contábeis relevantes no caso da empresa “Y” Florianópolis 2011 ii GEORGIA MICHALSKI APURAÇÃO DOS HAVERES DE SÓCIO: análise dos ajustes contábeis relevantes no caso da empresa “Y” Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Departamento de Ciências Contábeis, do Centro SócioEconômico, da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador:…

Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de Experiência Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Contrato por Safra Contribuição Sindical – Relação de Empregados Contribuição Sindical do Empregador Contribuição Sindical dos Empregados Creche - Obrigatoriedade Décimo Terceiro Salário –…

Direito do Trabalho, ficando assim mais preparado para o competitivo mercado de trabalho. Conhecer nossos direitos e deveres também Conhecer facilita a vida, a garantia de nossos direitos e nosso acesso à sociedade. Vamos acompanhar a história de Renata e seus amigos, interessados em começar a vida profissional. Ela quer começar a trabalhar, mas percebe que não conhece os não direitos dos trabalhadores. Então surge uma dúvida: será que existem regras e limites para o trabalho?…

empresarial. Podem ser: - bens corpóreos (prédio, estoque, etc.) - bens incorpóreos (marca, softwares etc.). A teoria da empresa supera a teoria dos atos de comércio, segundo a qual o empresário é aquele que pratica atos de mercancia, previamente determinados em lei. A teoria de atos de comércio é restritiva, ou seja, limitava o âmbito do direito comercial. Não sendo considerado comerciante, uma sociedade não poderia se beneficiar das vantagens do processo de falência, tutela especifica…