O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De

........................................................................................................ 72 2.1. INÉRCIA DO TITULAR ANTE A VIOLAÇÃO DO SEU DIREITO ............................................................... 72 2.2. DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI ................................................................................. 72 3. AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS ....................................................................................................... 73…

FRANCISCO FRANCO ELEMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO DO TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO Capítulo I CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Sumário: 1. Direito financeiro e direito tributário. 2. denominação do direito tributário. Direito tributário como ramo do direito público. 1. DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO A disciplina jurídica dos tributos, antes compreendia pelo direito financeiro, constitui hoje um campo autônomo da Ciência jurídica. Luciano Amaro…

JURÍDICO. Cada país tem seu ordenamento jurídico. Direito comparado. É a tentativa de unificação do direito de um mundo dividido. Pode e deve ser utilizado no caso de “lacuna” da lei, ou seja, se a legislação de um país não tiver regras sobre determinado tema e não sendo possível se valer da analogia, costumes e princípios gerais do direito, poderá ser utilizado o direito comparado. Teoria geral do direito ( ver livro: Ada Pelegrini Grinover - *** ) Destina-se a estabelecer os…

acarretar perda de seu valor econômico, a exemplo de um “raro diamante”, de acordo com as lições de Carlos Roberto Gonçalves.  O artigo 93 do novo texto civil cria o instituto das “pertenças”, consideradas bens móveis principais que, sem pertencerem a determinado imóvel, o guarnecem, ampliando sua utilidade ou aformoseando-o. Desta feita, acaba a classificação consagrada dos “bens imóveis por acessão intelectual”, como eram consideradas as pertenças até a instituição do novo Código…

serviços: escolha, especificações, amostras, qualidade na prestação de serviços; relacionamento com fornecedores, contratação de serviços e mão-de-obra, conforme o cronograma de obra, definindo papéis, prazos, expectativas e remunerações; honorários; aspectos legais: legislação, contratos de trabalhos, elaboração de relatórios técnicos: memorial descritivo; gerenciamento de obras: o procedimento de assessoria técnica ao cliente, acompanhamento e vistoria da obra, verificando qualidade da…

CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUDITORIA OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UMA EMPRESA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Ciências contábeis da UNIJUI, como requisito para obtenção do titulo de Bacharel em Ciências Contábeis. Acadêmico: MARIO LUIS LORENZON Profa. Orientadora: Euselia P. Vieria Ijuí (RS), Novembro/2010 3 Dedico este trabalho, de maneira muito especial, aos meus pais, que me oportunizaram etapa da…

da contratação denominado simplesmente CERTIFICADO. ARTIGO 2 – CONSIDERAÇÕES GERAIS BRASIL ASSISTÊNCIA é a coordenadora de serviços de assistência 24 horas previstos no Produto SEGURVIAJE. Os serviços de assistência 24 horas, previstos neste contrato, serão providenciados de acordo com a infra-estrutura, legislação e costumes do país/local do evento, levando-se em conta a localização, horário, natureza e urgência do atendimento requerido. A assistência médica hospitalar será…

ADMINISTRATIVO ................................................................................................. 2 DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................... 14 DIREITO DO TRABALHO...................................................................................................... 26 QUESTÕES MISTURADAS .................................................................................................... 37…

seja proprietária de uma quota parte mínima. Cada condômino vai poder exercitar o direito de propriedade (domínio) sobre o bem do qual é proprietário, em consonância com o princípio da exclusividade (ele poder usufruir da propriedade que tem). Em determinados momentos, não poderá exercer a propriedade junto com outro condômino ao mesmo tempo, até por uma questão de física, de modo que haverá um revezamento. A natureza jurídica do condomínio traduz-se na modalidade de propriedade em…

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de…