Direito consumidor

1. ARTIGO 1 – DEFINIÇÕES.......................................................................................2
2. ARTIGO 2 - CONSIDERAÇÕES GERAIS...............................................................3
3. ARTIGO 3 - ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO................................................3
4. ARTIGO 4 - PEDIDOS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA.....................................5
5. ARTIGO 5 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO EXTERIOR..................................7
6. ARTIGO 6 - OBRIGAÇÕES GERAIS DO USUÁRIO............................................14
7. ARTIGO 7 - EXCLUSÕES, LIMITAÇÕES E ACUMULAÇÕES DOS SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA......................................................................................................16
8. ARTIGO 8 – SEGURO COLETIVO DE VIAGEM INTERNACIONAL ..................17
9. ARTIGO 9 - SEGUROS DE BAGAGEM E CANCELAMENTO DE
VIAGEM......................................................................................................................39
10. ARTIGO 10 - SUB-ROGAÇÃO............................................................................48
11. ARTIGO 11 - CANCELAMENTO DO CARTÃO ASSISTÊNCIA
INTERNACIONAL......................................................................................................48
12. ARTIGO 12 - DEFINIÇÕES - CUSTOMER PROTECTION CENTER NO BRASIL
/ EXTERIOR................................................................................................................48
13. ARTIGO 13 - SERVIÇOS – CUSTOMER PROTECTION CENTER....................51
CONDIÇÕES GERAIS SEGURVIAJE 2
ARTIGO 1 – DEFINIÇÕES
A. USUÁRIO
Os clientes adquirentes do CERTIFICADO e/ou Cartão de Assistência Internacional e/ou Nacional SEGURVIAJE (não extensivo a terceiros).
B. Equipe Médica
A equipe médica é composta por:
1) Médico-regulador do Sistema Internacional de Assistência da BRASIL
ASSISTÊNCIA.
2) Médico do Sistema Internacional de Assistência da BRASIL ASSISTÊNCIA de alguma filial no exterior;