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G U IA PR ÁTIC O
SO C IED AD E EM P R ESÁR IAL L IM ITAD A

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MARTINS
Presidente

ILNAH PINHO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente

HÉLIO PORTELA RAMOS
Secretário Geral

MARIA DULCE SOUTO MAIA TOURINHO
Procuradora-Chefe

TIANA RÉGILA MOTA GÓES DE ARAÚJO
Assessora-Chefe

Elaboração:

MAGNÓLIA CINTIA PEREIRA DE JESUS LUCIANA DIAS COUTO SILVA

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ÍNDICE
Introdução - Conceito - Características - Dispositivos Legais Capítulo 1 – Da Constituição Elementos do Contrato Social 1.1 Título 1.2 Preâmbulo 1.2.1 Qualificação dos Sócios e de seus Representantes, se houver 1.2.2 Resolução de Constituir 1.2.3 Natureza Jurídica 1.3 Cláusulas Obrigatórias 1.3.1 Nome Empresarial 1.3.2 Endereço 1.3.3 Capital Social 1.3.4 Objeto Social 1.3.5 Prazo de Duração 1.3.6 Data de Encerramento do Exercício 1.3.7 Administração 1.3.8 Declaração de Desimpedimento 1.3.9 Participação dos Sócios nos Lucros e Perdas 1.3.10 Foro ou Cláusula Arbitral 1.4 Cláusulas Facultativas 1.5 Fecho do Contrato Aspectos Formais 1.6 1.7 Impedimentos para Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte 1.8 Atos Sujeitos à Aprovação Prévia de Órgãos e Entidades Governamentais 1.9 Restrições e Impedimentos para Arquivamento de Atos

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Capítulo 2 – Da Reunião ou Assembléia de Sócios Reunião ou Assembléia de Sócios 2.1 Instrumento de Deliberação dos Sócios 2.2 Capacidade para Convocação 2.3 Reunião ou Assembléia Obrigatória 2.4 Formalidades da Ata de Reunião ou Assembléia 2.5 Atas Sujeitas a Publicação Obrigatória 2.6 Das Assembléias 2.7 Obrigatoriedade de Arquivamento de Alteração Contratual 2.8 Matérias e Respectivos Quoruns de Deliberações

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Capítulo 3 – Da Alteração Contratual Elementos da Alteração Contratual 3.1 Título 3.2 Preâmbulo 3.2.1 Qualificação dos Sócios e de seus Representantes, se houver 3.2.2 Qualificação Completa da Sociedade 3.2.3