O Contrato De Trabalho Empregada Domestica

2.0 Como ter uma empregada domestica legalizada. Desde a regulamentação da PEC, empregados domésticos têm, no Brasil, direitos equiparados aos de funcionários da indústria e do comércio, por exemplo. O país passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais que prevêem o estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS pelo patrão. O desafio, agora, será o de organizar o trabalho para que as horas extras…

........ 10 2.4 SEGUNDO SEBRAE, FORMALIZAÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO ....................................... 13 2.4.1 1º PASSO – Consulta de Viabilidade – REGIN ...................................... 13 2.4.1.1 2º PASSO - Registro do Contrato Social + CNPJ + Inscrição Estadual................................................................. 14 2.4.1.1.1 3º PASSO - Alvará Municipal............................................................ 14l 3. CONCLUSÃO.............

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ARIADNA ANTUNES SALEs O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS BELO HORIZONTE 2013 ARIADNA ANTUNES SALES O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista. Prof. Valdeci da Silva

CARTILHA SOBRE AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PEC Nº 66/2012 (EC Nº 72/2013) I. Definição de empregada doméstica. 1. É a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, conforme previsão ao artigo 1º, da Lei 5.859/72 (exemplos: motorista, jardineiro, cozinheira, babá e etc). 2. O enquadramento legal…

injustiças, Dentro desta realidade se cria instituições próprias que regem tais normas, o Direito do trabalho, a fim de proteger e valorizar o trabalhador e em contra partida dar termo ao capitalismo selvagem e aos contratos de exploração, de acordo com as suas finalidades e objetivos sem que haja invasões de competências. Hoje no Brasil após décadas de exploração sobre a mão de obra domestica e especialmente das mulheres trabalhadoras que permaneceram, até então excluídas da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo proporcionar uma visão mais ampla sobre as formalidades para a abertura de uma clinica de repouso, pois hoje no Brasil é um ramo que vai se expandir muito. E a realidade existente em nosso país principalmente a questão da pessoa que trabalha como doméstica. Um assunto bastante enfatizado pelos meios de comunicação, pelas revistas de notícias voltadas a questões da

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Domésticas 4 3 Funcionamento clinica de repouso 10 4 CONCLUSÃO 14 5 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Este trabalho irá apresentar as alterações sofridas na legislação trabalhista envolvendo o trabalhador e o empregador domestico o que pode e o que não pode com a regulamentação da PEC das domesticas. Iremos explanar sobre a constituição de uma empresa no segmento de clinica de repouso oque é necessário

O presente trabalho representa uma investigação que problematiza ao contrato de trabalho e a legalização de empresas, buscando um maior entendimento sobre as exigências legais para a criação de clínica de repouso e como se dá a relação patrão empregado doméstico antes e depois da PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72. No que se refere a economia, a PEC causou um impacto bem significativo, visto que, aumentou os custos pagos pelos patrões as empregadas domésticas pelos serviços do lar

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso de Graduação em Ciências Contábeis Luciana Salete Costa Vieira PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 2º Semestre O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Piumhi – MG 2013 Luciana Salete Costa Vieira Produção Textual Interdisciplinar Individual do 2º Semestre apresentado a Universidade Norte do Paraná

de considerar o contrato em vigor até o termo final da licença ". (TRT 5ª R. – RO 00339-2001-133-05-00-7 – (1.024/03) – 3ª T. – Rel. Juiz Luiz Roberto Mattos – J. 04.02.2003) ESTABILIDADE – GESTANTE – CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA – NÃO RECONHECIDA – A estabilidade gestante, prevista no art. 10, inciso II, letra "b" do ADCT da CF/88 somente é garantida a partir da confirmação da gravidez, o que deve, necessariamente, ocorrer dentro do curso do contrato de trabalho.…