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3390 palavras 14 páginas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 Domésticas 4
3 Funcionamento clinica de repouso 10
4 CONCLUSÃO 14
5 REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho irá apresentar as alterações sofridas na legislação trabalhista envolvendo o trabalhador e o empregador domestico o que pode e o que não pode com a regulamentação da PEC das domesticas. Iremos explanar sobre a constituição de uma empresa no segmento de clinica de repouso oque é necessário para ingressar neste ramo de negócios que esta em plena expansão.

2 Domésticas

No Brasil antes de 2013 os trabalhadores domésticos nem sempre eram valorizados como um trabalhador em regime “Celetista” ou regime “Estatutário”, muitas vezes estes trabalhadores prestavam serviço pelo Salário mínimo apenas, sem registro em carteira de trabalho, pagamento de horas extras, beneficio ao FGTS e contrato de trabalho.
A partir de três de abril de 2013 , quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a chamada PEC das Domésticas, o trabalhador doméstico passa a ser um trabalhador como os outros, lembrando que as mesmas ainda têm algumas limitações que já estão sendo tratadas pelo governo federal.
O país passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhões de pessoas deste numero 95% são mulheres que trabalham de forma irregular recebendo menos da metade da media dos salários dos trabalhadores de todo o país, esta lei prevê algumas mudanças nas garantias legais do estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS pelo empregador.
Os desdobramentos práticos da nova lei serão definidos aos poucos pela Justiça do Trabalho, à medida que empregados e empregadores comecem a se adaptar. Todo trabalhador doméstico deve apresentar ao empregador doméstico a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Caso ainda não possua a CTPS, a empregada doméstica, com mais de 16 anos de idade, deverá se dirigir, portando uma foto 3x4 e

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