O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresa

nota da Atividade Avaliativa. Jundiaí/SP 2011 1 INTRODUÇÃO: A Atividade Trata-se de atividade voltada à prática cotidiana do gestor. Como de fato, ao propormos a elaboração de minuta de contrato social estamos exercitando todos os fundamentos jurídicos indispensáveis aos profissionais que atuam no ramo gerencial, especialmente as regras de Direito empresarial, financeiro e tributário. O Contexto Sabemos…

SEXTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2011 CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO. ART. 29 DA CLT E ART 3º RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 72/2006 DO MTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONVENÇÃO COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. LEI BRASILEIRA. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE E DA LEX LOCI EXECUTIONIS. DIREITOS TRABALHISTAS. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA LEX FORI. ART 651 DA CLT E ART. 198 DO CÓDIGO BUSTAMANTE. 1. RELATÓRIO João, cidadão brasileiro, foi contratado, por prazo determinado, pela Empresa Marítima…

Gomes Legislação Trabalhista e Previdênciaria - Atividade Avaliativa 2 De acordo com os conhecimentos estudados nas duas primeiras semanas do componente Legislação Trabalhista e Previdenciária, aprendemos as principais regras sobre contrato individual de trabalho e duas importantes classificações dos contratos: quanto à forma e, também, quanto à duração. Com base nesse estudo, responda: Bom trabalho! 1. De que forma é possível identificar quando estamos diante de um contrato de…

DIREITO DO TRABALHO UNIDADE 17 - REMUNERAÇÃO O que é remuneração? É a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc. O que é salário? É a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de…

Elementos básicos de direito do trabalho (legislação social) Prof: Sônia Guilherme Pereira da Silva RA: 6238206307 Anhanguera- UNIABC, Santo André, SP Justiça e Direito Todo homem tem o direito de viver uma vida plena e justa que é dado pela natureza e por Deus esse processo é chamado de Direito natural. O Direito natural é uma fonte primária do Direito criado pelo homem que é o Direito positivo. O Direito positivo é a lei escrita, e uma lei pode ser justa ou injusta…

MELO - 223282012 portfólio 1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E FÉRIAS ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 fernanda negreiros de melo portfólio 1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E FÉRIAS Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recusos…

regidos pela Lei 6.019/74 são contratos por prazo determinado prestados por pessoa física a uma empresa, para atender às necessidades transitórias de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de trabalho. Estes contratos possuem duração máxima de: até 2 anos; 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. até 180 dias mediante autorização do Ministério do Trabalho; 60 dias; até 90 dias mediante autorização do Ministério do Trabalho; 1p A…

CARTILHA De principais eventos do departamento pessoal à luz do direito do trabalho. CONTRATOS DE TRABALHO CONTRATOS A TERMO JUNHO 2015 APRESENTAÇÃO A CSB Consultoria Contábil Ltda. foi fundada em agosto de 1994 tendo suas raízes fixadas na cidade de Bonfim/MG, onde tem como padroeiro o Senhor do Bonfim. A CSB nasceu da visão empreendedora de seus fundadores Antu Sergio, Hélio e Marcio, todos recém formados e vindos do interior para a capital, com olhos voltados para a modernidade e evolução

cotidiano das organizações Claudimara Saraiva dos Reis Heidi Ferreira Souza Paulo Cesar de Oliveira Silva Paulo Renato do Nascimento Priscila Aparecida Moreira Wanderley de Souza e Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo identificar uma das maiores preocupações das empresas nos tempos atuais, identificando os pontos mais comuns de uma reclamatória trabalhista, desenvolvendo processo de prevenção para que não ocorra o passivo trabalhista. A partir disso houve a…