O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresa

importância da boa gestão do Departamento de Pessoal para evitar o passivo trabalhista oculto. Utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica o artigo traz a evolução histórica tanto do trabalho quanto do Departamento de Pessoal e cita a importância da observação da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho. Existem dois tipos de passivo trabalhista, o exigível que é aquele conhecido pelo empregador, ou seja, provisionavél, e o oculto cujo valor é desconhecido pelo…

................................................................................................... 6 3.2.1. CONTRATOS DE GERAÇÃO............................................................................................................. 6 3.2.2. CONTRATOS DE TRANSMISSÃO.................................................................................................... 9 3.2.3. CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO.............................................................................................

trabalhista na gestão das empresas visando sua redução.Identificando os procedimentos da gestão do departamento de pessoal para prevenir o passivo trabalhista, sendo assim foi feito um estudo para mostrar os problemas enfrentados pelas organizações, quando do acumulo deste passivo, bem como medidas preventivas e os cuidados na gestão de risco do Departamento Pessoal. PALAVRAS-CHAVE: Passivo Trabalhista,Provisão do Passivo Trabalhista,Departamento Pessoal,Empresa.…

Semana 07 – Direito do Trabalho I (FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa…

Tipos de contrato de trabalho A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, no entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Nesta seção, vamos entender melhor sobre cada uma delas. Trabalho por prazo indeterminado É o modelo de contrato mais convencional. Isto…

Decreto nº 73841, de 13/03/74. Difere o contrato de trabalho temporário do contrato de experiência. No contrato de trabalho temporário, o trabalhador é empregado da empresa de trabalho temporário, embora preste serviços no estabelecimento do tomador de serviços ou cliente. Já no contrato de experiência, o obreiro presta serviços nas próprias dependências do empregador. Enquanto o trabalho temporário é previsto em lei especial (Lei nº 6.019/74), o contrato de experiência é previsto na…

necessidade e obrigatoriedade da utilização de uniforme profissional,conforme legislação específica, para o perfeito desempenho das minhas funções. Através das provas efetuadas com os diversos modelos e tamanhos, os recebidos são os que se adaptam perfeitamente à mim bem como recebi as orientação quanto ao uso correto, higienização,conservação e finalidade dos mesmos. Enfim, comprometo-me a : 1 - fazer uso na empresa, de forma regulamentar, abstendo-me de usá-lo para fins extra…

direito do trabalho? Resp.: Revolução Industrial, pela invenção da máquina a vapor, havendo necessidade de mão-de-obra diferenciada, tendo como consequência a criação dos Sindicatos, surgindo melhores condições de trabalhos. 02- Quais são as fontes de direito do trabalho? Resp.: Constituição Federal A atual Constituição Federal de 1988, promulgada em 05.10.1988, em vários de seus artigos e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias constitui a fonte do direito do…

CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da…