O Contraditório No Inquérito Policial

penal I- manhã e noite – Inquérito Policial I - INQUÉRITO POLICIAL(IPL) 1. CONCEITO Eu não posso dar início a um processo penal sem um mínimo de provas. E como eu consigo esse mínimo de provas? Em regra via Inquérito Policial. “Procedimento administrativo inquisitório e preparatório consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial a fim de fornecer…

DO VALE DO ITAJAÍ ROGERIO RONCATO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL Tijucas 2007 2 ROGÉRIO RONCATO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Tijucas. Orientador: Prof. Msc. Fernando Francisco Afonso Fernandez Tijucas 2007 3 ROGÉRIO RONCATO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL Esta Monografia foi julgada adequada para…

3) O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório, feito pela polícia judiciária, (Policia civil ou federal, vide artigo 4º do Código de Processo Penal) o qual, visa apurar fatos criminosos colhendo as provas necessárias para subsidiar a ação penal. O inquérito policial rege os artigos 6º e 7º do Código de Processo Penal.O inquérito policial é mera peça informativa podendo ser dispensavél. 4) Sim. Cabe o contraditório no inquérito policial e também como o inquérito poderá

DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Marciano Xavier CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4…

segunda-feira, 12 de maio de 2014 Tramitação direta do inquérito policial entre a Polícia e o Ministério Público O que é um inquérito policial? Inquérito policial é... - um procedimento administrativo - inquisitorial (sem contraditório e ampla defesa) - por meio do qual o Delegado de Polícia (presidente do IP) faz e/ou determina que se façam - diversas diligências (providências) de investigação (oitiva de testemunhas, perícias etc.) - com o objetivo de coletar elementos…

IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO DE ORIGEM PARA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL GUARAPUAVA 2014 --------------------------- A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO DE ORIGEM PARA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Leitura e Produção de texto para obtenção de nota parcial referente ao 2º bimestre. Professor: ------------------------------------ Guarapuava 2014 A IMPORTÂNCIA DO…

Roteiro Prático do Inquérito policial - Rodrigo Carneiro Gomes Delegado de Polícia Federal Autor: Rodrigo Carneiro Gomesé Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e Segurança Pública e Defesa Social. Professor da Academia Nacional de Polícia. Foi assessor de Ministro do STJ. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado. RESUMO INDICATIVO O inquérito policial é muito mais do que uma mera peça de informação. Instrumento, na prática, extremamente…

pois agrega o inquisitivo e o acusatório. O sistema do acusatório é a separação de tarefas. (Juiz – Julgar, Promotor – Acusar, Advogado – Defender). Compõe o devido processo legal.  Inquisitivo – IP - Em regra não tem contraditório. 17/02/12  Aula Bope – Inquérito Policial (IP)  Conceito: É um procedimento administrativo informativo e inquisitivo que tem como objetivo reunir os elementos de informação a fim de dar condições para a propositura da ação penal vale à pena pontuar…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito: O Inquérito Policial trata-se de um procedimento preliminar, extrajudicial e preparatório para a ação penal, sendo por isso considerado como a primeira fase da persecutio criminis. Podemos definir o Inquérito Policial como um procedimento administrativo e informativo, presidido por um Delegado de Polícia de carreira, que possui suas peculiaridades (sigiloso inquisitivo e escrito). O Inquérito Policial apresenta definição em lei própria. O art. 42 da Lei

DIREITO PROCESSUAL PENAL Inquérito Policial 1 – Considerações Iniciais Estudo da persecução penal que nada mais é do que a perseguição do crime (inquérito policial e processo). Obs.: A polícia e o seu papel (Art. 144 CF). A polícia tem dois braços: Polícia Administrativa também chamada de ostensiva (tem papel de prevenção. Ex: polícia militar, polícia rodoviária, polícia ferroviária, polícia marítima) e a Polícia Judiciária conhecida como Polícia Civil seja ela no âmbito…