O Contraditório No Inquérito Policial

Inquérito policial Discricionariedade/ Características do inquérito: quem preside o inquérito policial é o delegado de polícia, definindo as diligências a serem realizados e a ordem de realização conforme o juízo de oportunidade e convivência. A discricionariedade não é absoluta do inquérito policial, pois em algumas situações o delegado está obrigado a cumprir as diligências. Inquisitivo: não há contraditória nem ampla defesa, pois é peça administrativa ou seja informativa.( Não há partes no

PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR – I PROJETO DE PESQUISA “Garantias e vícios no Inquérito Policial” André Filipe Kend Tanabe TIA: 409.115.8-6 São Paulo 2012 André Filipe Kend Tanabe TIA: 409.115.8-6 “Garantias e vícios no Inquérito Policial” Projeto de Pesquisa . |Projeto de Pesquisa apresentado na | |disciplina T.G.I. – T.G.I. I como…

1) (TJ-SC - 2009 - Analista Jurídico) Sobre inquérito policial, observe as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS: I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada. II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública. III. O inquérito deverá terminar no prazo de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de pesquisa bibliográfica, realizada em fontes primárias de autores nacionais, da área de direito penal e processo penal, sobre o inquérito policial. São características do Inquérito Policial, o fato de ser inquisitivo, não respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa, conquistados na Constituição Federal Brasileira. Sendo o Estado possuidor do “jus puniendi”(1), vale-se de dois organismos: a Polícia e o Ministério Público, o que em

Judicial ou Processual. o A etapa Extrajudicial ou Pré-Processual (Investigativa) é inquisitiva. Aqui está o inquérito, que pode ou não ser policial. Art. 4º, parágrafo único, CPP. o A etapa Processual adota o sistema acusatório, como já vimos. Nesta fase, não entra a primeira etapa (as fases são acusação, defesa e julgamento). Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações…

constitucional do contraditório, que assegura a ampla defesa do acusado, não se aplica ao inquérito policial. 2. (V) Não há crime e, portanto, o agente mão pode ser preso, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação desse crime. 3. (V) Flagrante retardado é aquele no qual a polícia tem a faculdade de retardar a prisão em flagrante, visando obter maiores informações a respeito da ação dos criminosos. 4. (F) As características do inquérito policial…

PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – INQUÉRITO POLICIAL Caros alunos de todo o Brasil, sejam bem-vindos a nossa primeira aula! Hoje veremos um tema importante e que é objeto de questionamento por praticamente todas as bancas de prova: O inquérito policial. É um assunto interessante e que constantemente lemos nos jornais e escutamos falar nos telejornais... O problema é que muitas…

INQUÉRITO POLICIAL 1- Assinale a alternativa CORRETA: A- O inquérito policial é a peça inicial da ação penal. B- O inquérito policial é imprescindível para o exercício do direito de ação penal C -O direito de ação penal pode ser exercido independentemente de inquérito policial. D - Nenhuma das alternativas anteriores está correta Resposta: alternativa C - O direito de ação penal pode ser exercido independentemente de inquérito policial. O inquérito policial não é indispensável à…

Estou a disposição. Elvira Rojas 1a parte: 1) Qual é o conceito de Inquérito Policial, qual é a sua natureza? 2) Explique o art. 1º do CPP. 3) Existem Inquéritos extrapoliciais? Cite alguns exemplos. 4) Conceitue Delatio Criminis e notitia criminis. 5) Responda as seguintes indagações: a) Existe prazo para que o Inquérito Policial seja terminado? b) Qual é o prazo para a conclusão de inquérito policial em caso de réu solto? c) Havendo necessidade o prazo pode…

INQUÉRITO POLICIAL Fase pré-processual, preliminar, que antecede o processo. É um conjunto de diligências praticadas pela policia judiciária com o objetivo de apurar, descobrir a autoria e materialidade do fato. Existem outros tipos de inquéritos que são feitos por outras autoridades, p. ex. inquérito militar, CPI, etc. O destinatário direto desse inquérito é o Ministério Público, ou o querelante. Natureza Jurídica: O inquérito é um procedimento administrativo.…