O Contraditório No Estado Democrático De Direito

______________________, residente e domiciliado na Rua ________________________, ___________ – _____________ – CEP _________________ - _________________/_____, PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ACADÊMICO ______________________________________, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________________, com sede na Rua ___________________________, _____________ – CEP: _______________________, __________________/____, por seus procuradores "in fine"…

FAP TERESINA / MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO / 2º PERÍODO NOITE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: ARNALDO BOSON PAES ALUNO: ANGELO ANTONIO DAMASCENO SILVA MATRICULA: 19013717 ATIVIDADE DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO Setembro de 2014 Atividade individual, com entrega no dia 1º.10.14 (4ª. feira). As respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1) Distinga pretensão, resistência e lide. Desde os…

probatório relevante, pois dependerão das provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Segundo entendimento de Fernando Capez “o inquérito tem valor probatório meramente relativo, pois serve de base para a denúncia e para as medidas cautelares, mas não serve sozinho para sustentar sentença condenatória, pois os elementos colhidos no inquérito o foram de modo inquisitivo, sem contraditório e ampla defesa.” Para Rogério Sanches, as provas reunidas no…

consequentemente a prisão. Com isso, é mostrada a preocupação com os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade que, na oportunidade merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados aos princípios constitucionais previsto em nosso ordenamento jurídico. A essência do tema se direciona a preocupação com o Estado Democrático de Direito no que tange ao pleno respeito à dignidade da pessoa, e…

inductive approach to literature review. Keywords: Draft, Code of Civil Procedure. SUMÁRIO: Introdução. 1 Acesso à Justiça. 1.1 O Poder Judiciário Brasileiro e o acesso à justiça. 1.2 Os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório. 2 Reformas Legislativas e o Anteprojeto do CPC. 2.1 Reformas Legislativas. 2.2 Algumas reformas legislativas processuais dos últimos 10 anos. 2.3 Os anteprojetos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.…

as demais ciências jurídicas, o Direito Processual também é regido por uma série de princípios que vão orientar e estruturar toda a sua atividade. Alguns deles previsto na Constituição da República e que são cabíveis em todo o ordenamento jurídico e outros que são típicos do Processo. A Constituição da Republica ao versar sobre os direitos fundamentais estabelece os seguintes princípios: a)Princípio da Acessibilidade ao Poder Judiciário (Princípio do Direito de Ação): O inciso XXXV do art

OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO, PRECEITOS LÓGICOS E APLICAÇÃO NA ATUALIDADE. O objeto do referido estudo visa conhecer o tratamento jurídico que vem sendo dado ao tema nos dias hodiernos e a conceituação dos vários princípios constitucionais e a sua interferência de fato no nosso atual direito laboral relativos á sua utilização e influência em suas bases epistemológicas. O interesse pelo assunto nasceu ao perceber que os princípios constitucionais que são as bases…

tema de ! “a possibilidade da aplicação do principio do contraditório no IP.” Pode anexar uma jurisprudência. A regra que o contraditório não é adotado, mas tem julgados que entendem que é permitido. CRITICA DOUTRINARIA= sobre a possibilidade de condenação criminal baseada apenas na investigação policial. Critica negativa . o art. 155 CPP (exclusiva, é invalida por inconstitucionalidade) A possibilidade da aplicação do Princípio do contraditório no Inquérito Policial O INQUÉRITO…

Resumo feito por ,sobre o livro Curso de Direito Ambiental,autor xxxx da parte III Do Direito Processual do Ambiental ,capitulos 7,8,9 e 10. O capitulo 7 Do Direito Processual Administrativo Ambiental , o processo administrativo ambiental serve para apurar ,processar e julgar as infraçoes administrativas ambientais. Um dos principios mais importante da sua estrutura é o principio do devido processo legal,consagrado na CF/88 como garantia fundamental ,que tem sua origem na inglaterra,do…

Ambos os princípios são garantidos nos processos, tanto judical com administrativo. Garantidos na constituição federal em seu artigo 5º, inciso LV. Criação do estado democrático de direito em que vivemos, o contraditório garante a ciência dos atos praticados contra o réu e que esse possa se defender daqueles – ampla defesa. Como o inquérito surge com característa inquisitorial, a autoridade que está investigando tem dever de averiguar os fatos ocorridos, usando dos meios legais…