O Contraditório No Estado Democrático De Direito

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: JACQUES TRINDADE ALUNO: PAULO VICTOR GONÇALVES MOREIRA (01017240) SISTEMA INQUISITÓRIO: Os sistemas inquisitórios têm seu surgimento em Roma e na Europa medieval tiveram seu apogeu, foram adotados pelos regimes monárquicos e encontraram guarida no direito canônico. Tais modelos foram adotados por quase todas as nações européias durante os séculos XVI, XVII, XVIII. Algumas características desse modelo são: •…

Faculdade Cenecista de Joinville Curso: Direito Matéria: Direito Processual Penal II Professora: Denise Paulus Acadêmico: Alan Carlos Pereira Turma: 4° B – Noturno. TRABALHO 1º BIMESTRE 2013 RESUMO E CRÍTICA (TEXTO DE AURY LOPES JR) 4.3 Para refletir: a íntima relação entre sistema processual inquisitório, gestão da prova nas mãos do juiz e a “busca da verdade” A verdade no processo penal não pode ser vista como um objetivo a ser buscado a qualquer preço, tão pouco, como…

NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UBATUBA – SÃO PAULO 2012 FERNANDO SALLES VALÉRIO A AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – SP, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar. Coordenador: Professor Ms Wagner…

Lorena 2013 UNISAL Amanda Jaiana Guerra Pinto Admissibilidade das Provas Ilícitas no Processo Penal e o Princípio da Proporcionalidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Marcius Tadeu Maciel Nahur. Lorena 2013 Dedico aos meus pais pelo estímulo e compreensão. À todos professores que acreditaram no meu trabalho. Enfim, a todos…

em aplicação aos Princípios do Contraditório e Ampla defesa para o réu. Diante deste impasse este estudo objetiva apresentar mecanismos de defesa que possam resguardar e assegurar os direitos daqueles sem condições de arcar com as custas processuais. Esta ação se justifica porque visa contribuir para que todos os réus tenham acesso à justiça através da Defensoria que é uma instituição pública, aberta a todos aqueles que se vêem ou são ameaçados dos seus direitos. Metodologicamente o…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR CURSO DE DIREITO WILLIAM DE CARVALHO MORESCHI SISTEMA PROCESSUAL PENAL CASCAVEL 2014 WILLIAM DE CARVALHO MORESCHI RA: 07020386 SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho entregue no curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, unidade de Cascavel – PR para o Professor Eduardo L. Biavatti. CASCAVEL 2014 Introdução Podemos dizer que a palavra sistema, dentre suas inúmeras definições,

A NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO MILITAR À LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS1 JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA2 CARLOS EDUARDO O-REILLY CABRAL POSADA3 RANKA DIRIÁNGEM SANDINO DA GAMA4 ROBSON LUIZ SELLETI5 EDUARDO HENRIQUE TITÃO MOTTA6 MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE7 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de analisar o direito militar - nos seus subsistemas: administrativo, penal e processual, através da Constituição Federal de 1988. Após, um período autoritário que se viu no

Inquérito Policial; Contraditório; Direito de Defesa; Sigilo. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objeto o inquérito policial e suas peculiaridades, certo de que a Constituição Federal delimitou um amplo leque de garantias inerente ao cidadão, em razão da adoção do constituinte por um modelo de Estado Democrático de Direito. Neste contexto, a questão que não quer calar é: O inquérito policial garante ao cidadão imputado de ter cometido um injusto típico direitos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTA MARIA 2012 BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE…

Aparecido Miguel RESUMO: O presente artigo tem como finalidade tratar da questão do sigilo no inquérito policial e a possibilidade de consulta do advogado aos autos. Para abordar este tema, será necessário expor a garantia de ampla defesa e contraditório determinada pela Constituição Federal, com foco principal no aparente conflito entre o artigo 20 do Código de Processo Penal e o artigo 7º, inciso XIV da lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB, que acabou por provocar confrontos de aspecto…