O Contraditório No Estado Democrático De Direito

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

supramencionados, vezes admitindo a juntada de documentos indiscriminadamente. É neste particular que o tema trazido à baila ganha relevância, fazendo-se necessário tecer alguns apontamentos. No Estado de Direito Democrático o processo traz garantias constitucionais de participação efetiva como, por exemplo, o contraditório dinâmico da doutrina moderna – Itália e Alemanha – o qual deveria funcionar como uma garantia à não surpresa e, a garantia à ampla defesa, a qual consiste na…

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELO NOVO CPC. Adenice Nascimento Guerra Ariana Oliveira Gomes Aylton Jorge Ferreira Pinho Camila Bulhões de Omena Catiussa Luiz Magno de Melo Vitorino Petrucio Uanderson Centro de

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM FACULDADE DE DIREITO DE PATOS DE MINAS – FADIPAM CURSO DE DIREITO – 5º PERÍODO AZUL NOTURNO PROFESSOR MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY PATOS DE MINAS JUNHO/2015 JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PATOS DE MINAS…

A representação lógica do juízo hipotético formulado por kelsen é um marco na construção da ciência do direito sob a perspectiva da interpretação da norma jurídica por meio do raciocínio lógico e imparcial. A deotologia decorrente da afirmação: Se a é, B deve ser, apresenta com nitidez a estrutura de construção do direito nos Estado Social e no Estado de Direito Democrático. Para Alf Ross, a palavra inserida entre fatos condicionantes e as conseqüências condicionadas, é na realidade uma palavra

COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Professor…

PROCEDIMENTOS PROFESSOR: ROSIVAL LAGARES ALUNOS: GOIÂNIA 2013 A SEGUNDA ONDA: JUSTIÇA DOS PROCEDIMENTOS Trabalho referente a disciplina Psicologia JurídicaI, do Departamento de Psicologia, Curso de Bacharel em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. ROSIVAL LAGARES GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO São três as ondas da psicologia social da justiça, sendo elas: * Primeira onda: Justiça distributiva;

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA JOÃO PESSOA 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da…

falso resultado positivo no etilômetro e conhecedor dos seus direitos, solicitou ao Autuante que lhe aplicasse o exame clínico, uma vez que não apresentava qualquer sinal de embriaguez. O policial lhe disse que sua recusa ao “bafômetro” era o suficiente para lhe aplicar a multa e requereu a sua CNH e a apresentação de outro condutor, sem fazer qualquer verificação das condições do Autuado. 3. Apesar da indignação de ver seus direitos totalmente pisoteados, o Autuado não contestou…

Matéria: Fundamentos do Direito Público e Privado Professor: Dr. Samir Toledo da Silva Aulas 01 a 04 - 20/02/2013 INTRODUÇÃO JUSTIÇA E DIREITO Justiça e Direito devem ser observados pelos administradores como conceitos técnico-jurídicos. Não são conceitos sinônimos, os objetos e contextos diferem-se entre si. Direito é o conjunto de normas hierarquicamente organizadas que disciplinam as relações e comportamentos sociais. É a norma objetiva posta pelo…