O Conteúdo Mínimo Do Direito Natural Hart

atuação de seus membros, pode exigir certos tipos de Este artigo foi composto para esta publicação na Revista de Informação Legislativa. Não obstante, nessa composição entraram passagens aproveitadas de obras do autor, especialmente do Curso de Direito Constitucional Positivo, 33a ed., São Paulo, Malheiros, 2010; Comentário Contextual à Constituição, 6a ed., São Paulo, Malheiros, 2009, e Processo Constitucional de Formação das Leis, 2a ed., São Paulo, Malheiros, 2006, mas só…

concentração de poder, a verticalização social e a destruição das relações horizontais ou comunitárias. II. Legalidade e Legitimidade. O sistema penal é uma complexa manifestação do poder social totalmente legítimo, ou seja, racional. O direito serve ao homem este pode manipulá-lo como melhor lhe convir, e quem estiver no poder sempre será beneficiado. A coerência do discurso jurídico-penal é questionada por uma fundamentação antropológica, pois se consolida a incoerência…

Jurisprudência O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE DA MÃE: ANÁLISE DE CASO PRÁTICO ÍSIS BOLL DE ARAUJO BASTOS*** O direito à filiação não é somente um direito da verdade. É, também, em parte, um direito da vida, do interesse da criança, da paz das famílias, das afeições, dos sentimentos morais, da ordem estabelecida, do tempo que passa [...]. Gerard Cornu. RESUMO: No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois direitos…

decisões/acções os valores e exigências da sociedade. As abordagens mais representativas deste grupo são a teoria dos stakeholders e da performance social. O quarto grupo de teorias, engloba os estudos que têm como base os princípios que expressam os direitos universais, os interesses legítimos dos stakeholders e o DS. Segundo este, os valores éticos intervêm no relacionamento entre negócios e a sociedade, o que leva as empresas a aceitarem responsabilidades sociais como um dever…

objecto da filosofia política enunciadas atrás Evolução da Filosofia Política II   O conceito de justiça tem a ver, desde os primórdios da filosofia política, com a estrutura/organização da sociedade, com a distribuição de deveres e direitos, benefícios e encargos. Por conseguinte, não implica apenas o domínio jurídico (sistema legal, tribunais, juízes, constituição) mas também o social (desigualdades, classes, grupos) o políticoinstitucional (governo, instituições,…

Projeto Gráfico e Capa Equipe UnisulVirtual Diagramação Adriana Ferreira dos Santos Frederico Trilha (3ª ed. rev. e atualizada) Revisão e atualização de conteúdo Valdemar Hahn Junior 338.5 L55 Leite, André Luís da Silva Análise microeconômica : livro didático / André Luís da Silva Leite ; revisão e atualização de conteúdo Valdemar Hahn Júnior ; design instrucional Leandro Kingeski Pacheco, Marina Melhado Gomes da Silva, Alvaro Roberto Dias. – 3. ed., rev. e atual. –…

SILVA NEGROMONTE RA: 2070145234 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Anhanguera como exigência Parcial da disciplina de Direito e Legislação sob supervisão do professor EAD Me. Munir Sayegh e da Professora Tutora Presencial Renata Morgado. POSTADO NO AMBIENTE VIRT São José dos Campos 2011 RESUMO Neste trabalho apresentamos o Desafio de Aprendizagem, referente à disciplina de Direito e Legislação do curso de Administração EAD,…

15 DE LEGIBUS ET DE CONSUETUDINIBUS ESTUDOS SOBRE A HISTŁRIA DO DIREITO NA INGLATERRA Luiz Inácio Vigil Neto* Tassiane Andressa Wiprich** Sumário: Introdução. 1 A Pré-história Jurídica e a Antiguidade Clássica do Direito Inglês (5000 AC – 1066 AD). 1.1 O Direito Celta. 1.2 O Direito Antigo. 1.2.1 O Direito Romano na Brittania. 1.2.1.1 O Contexto Geopolítico. 1.2.1.2 Ius Civile Romanorum, Ius Gentium e os Direitos Locais. 1.3 O Direito Anglo-Saxônico na Aeng Land. 1.3.1 Contexto…

RESUMAO DE MARX E O DIREITO Escolas Jusfilosóficas Explícitas Jusnaturalismo O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direito natural", ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado [direito positivo]. Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma…

DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 MESTRADO EM DIREITO PUC/SP SÃO PAULO 2006 MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação em Direito das Relações Sociais – Subárea de Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito…