Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo

Estrutura e funcionamento do Poder
Legislativo

José Afonso da Silva

Sumário
1. O poder. 2. Funções do Poder Legislativo.
3. A função de representação. 4. A estrutura do
Poder Legislativo. 5. Função legislativa. 6. Função legislativa e processo legislativo. 7. Função de legitimação governamental. 8. Função de fiscalização e controle. 9. Função de juízo político.
10. Função constituinte. 11. Conclusão.

1. O poder
Queremos apenas levantar algumas consideração sobre o Poder Legislativo, sua estrutura, seu funcionamento.1 Poder Legislativo é manifestação do Poder. Diz-se que é um dos Poderes do Estado. Por isso, gostaríamos de começar com algumas coisas bastante conhecidas, a respeito da ideia de
Poder que é, como sabem, um fenômeno cultural, um fenômeno que ocorre em qualquer sociedade, porque, ao se associar, ao se inserir num grupo organizado, a pessoa sabe que esse grupo, como um todo, pode impor restrições, limitações à atuação de seus membros, pode exigir certos tipos de
Este artigo foi composto para esta publicação na Revista de Informação Legislativa. Não obstante, nessa composição entraram passagens aproveitadas de obras do autor, especialmente do Curso de Direito
Constitucional Positivo, 33a ed., São Paulo, Malheiros,
2010; Comentário Contextual à Constituição, 6a ed., São
Paulo, Malheiros, 2009, e Processo Constitucional de Formação das Leis, 2a ed., São Paulo, Malheiros, 2006, mas só referenciados em casos específicos. Mas também se compõe de partes inteiramente novas e inéditas.
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José Afonso da Silva é Professor Titular aposentado da FADUSP.
Brasília a. 47 n. 187 jul./set. 2010

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condutas, em função dos fins sociais do grupo; e, se pode é porque tem tal faculdade, tem um poder, é porque tem a capacidade de coordenar e impor decisões ao grupo todo à vista de determinados fins, que assim se conceitua o Poder.
Sabemos que a sociedade, organizada num Estado, tem um Poder especial, qualificado como Poder