O Conteúdo Mínimo Do Direito Natural Hart

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO CARINE APARECIDA NUNES TRABALHO SOBRE O LIVRO: “O QUE É ISSO – DECIDO CONFORME MINHA CONSCIÊNCIA?” São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1 objeto, sujeito e o giro ontológico-linguístico “Desde o início, houve um compromisso da filosofia com a verdade; a filosofia sempre procurou esse olhar que desvendasse o que as coisas são.” Pag.…

direta da educação com aspectos da mudança social (BROOKOVER, 1966; FERNANDES, 1966), trazendo, por vezes preocupações propositivas muito bem definidas quanto ao posicionamento e a opinião com relação às formas e limites de participação das crianças (HART, 1992). Entretanto, esse não é o intuito deste trabalho. Aqui não se tratará de analisar proposições ou normatizações acerca do comportamento político das crianças, mas de compreender e interpretar como elas percebem e agem…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

eletrônico / Tiago de Almeida Silva. – 2013. Monografia (graduação) – Universidade de Brasília; Faculdade de Ciência da Informação, 2013. Inclui Bibliografia. Orientação: Dulce Maria Baptista 1. Livro eletrônico. 2. Livro impresso 3. Escrita 4. Direito autoral. I. Baptista, Dulce Maria. II. Título CDD 020 CDU 027 Dedico essa monografia à minha família: meus pais, minha irmã, minha querida avó, tias, primos. Todos vocês.…

através da análise dos Relatórios de Sustentabilidade das quatro maiores indústrias de Celulose e Papel localizadas no Brasil, onde identificou-se as efetivas ações relativas à sustentabilidade praticadas por estas empresas, correlacionando com o conteúdo abordado. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que as empresas desenvolvem ações mais reativas do que ativas aos problemas ambientais e sociais, não integrando o conceito do TBL na estratégia do negócio, pois para tal seria…

ação executiva do Estado em relação à órbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional. Leonardo Arquimimo de Carvalho 1 carvalho001@hotmail.com Sumário: 1. Introdução. 2.Jurisdição: brevíssimas considerações. 3.Os limites da Jurisdição nacional. 4.A competência internacional. 5.Os elementos de Estado e o território como unidade jurídica. 6.Jurisdição internacional. 7.Os direitos e deveres do Estado na órbita internacional: o dever de não-intervenção. 8.A…

ORDEM PÚBLICA, ORDEM PRIVADA E BEM COMUM. CONCEITO E EXTENSÃO NOS DIREITOS NACIONAL E INTERNACIONAL Jussara Cristina Marques* SUMÁRIO: 1. Sentidos da expressão "ordem"; 2. Ordem Pública; 3. Convenção de Havana; 4. Ordem pública interna e internacional; 5. Considerações sobre o conceito de ordem pública; 6. Ordem privada; 7. Bem comum; 8. Finalidade da ordem pública; 9. Conclusões; 10. Referências. 1. SENTIDOS DA EXPRESSÃO “ORDEM” Para uma melhor compreensão de trabalho ora demonstrado

hegemônico como sinônimo do progresso trazido pela globalização. Mas esse progresso, discurso dominante das elites globais, traz também consigo exclusão, concentração de renda, subdesenvolvimento e graves danos ambientais, agredindo e restringindo direitos humanos essenciais. Mais inquietantes que os perigos nucleares são agora,no entanto, os riscos decorrentes da microbiologia e da genética,com seus graves dilemas éticos e morais.Como equilibrar os benefícios potenciais da genética,da…

CURSO DE DIREITO ROBENILSON DE ASSIS LORDÊLO A LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DOS FILHOS DE CRIAÇÃO SALVADOR 2008 ROBENILSON DE ASSIS LORDÊLO A LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DOS FILHOS DE CRIAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da FACULDADE 2 DE JULHO como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal