O Conteúdo E A Função Da Introdução Das Normas Do Direito

do direito civil Paulo Lôbo, Doutor em Direito Civil pela USP, advogado, professor emérito da UFAL, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO: 1. aspectos da constitucionalização do direito civil; 2. desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. críticas à constitucionalização do direito civil; 4. o direito civil no estado social; 5. tendências de repersonalização; 6. força normativa da constituição nas relações civis; 7. constitucionalização dos principais institutos de…

CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO O autor da obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, é Celso Antônio Bandeira de Mello, professor, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), onde atualmente leciona Direito Administrativo. Nesta obra ele expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na…

princípios, assim como as regras, são normas. Ainda: orienta, condiciona e ilumina a interpretação das normas jurídicas; cumpre função informadora, devendo as diversas normas do ordenamento jurídico serem aplicadas em sintonia com ele; vetor para soluções interpretativas; ideias/matrizes; norma qualificadas como de validade maior; se for desrespeitado haverá quebra de todo o sistema jurídico; direito positivo; fontes do Direito; ideias-bases de normas jurídicas; nortes…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalho apresentado ao Professor Roberto Domingues, ministrante da disciplina Introdução ao estudo do direito, no l semestre do curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo. SÃO PAULO ABRIL DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................

Introdução ao Estudo do Direito Direito 1° Período “D” Professora: Mara Sardinha Lohanna Rodrigues de Oliveira RA:

na apresentação de forma resumida a razão da divisão do direito em público e privado e também suas principais subdivisões. Através da leitura de livros de introdução ao direito este trabalho pode ser estruturado por meio de definições dos tipos de direito e suas subdivisões. Devido à quantidade de páginas dedicadas à este trabalho percebe-se um conteúdo enxuto, focado nas definições. Porém, estudando o tema nota-se que existe um conteúdo com bastante informação histórica, ainda…

INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DE HART 1. FILOSOFIA DA LINGUAGEM ORDINÁRIA E SEMIOLOGIA (Wittgenstein, Langshaw e Saussure) Toma a linguagem como fator determinante na resolução de problemas filosóficos e científicos – a linguagem determina o objeto da ciência (Influ^}encia do chamado Círculo de Viena) INFLUÊNCIA DE WITTGENSTEIN No “Tractatus lógico-philosóphicus” (1921)trata da função descritiva da linguagem, no sentido de que a estrutura da realidade determina a estrutura da linguagem Na…

INTRODUÇÃO AO DIREITO I UNIDADE II ESTUDOS INTRODUTÓRIOS SOBRE AS PRINCIPAIS ESCOLAS DO DIREITO 2.1- O Direito Natural: - conceito: conjunto de normas ou de primeiros princípios morais imutáveis, de dever-ser, consagrados ou não na legislação da sociedade, visto que resultam da natureza das coisas, especialmente da natureza humana, sendo apreendidos pela inteligência humana como verdadeiros; - origem: a concepção do Dir. Natural surge com a filosofia grega; p/os…

processtext.com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a…

Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo curso/disciplina: dois motivos  (a) enquanto cidadãos: constitucionalização do direito, direito…